A participação portuguesa na cooperação policial da UE: uma análise a partir da SGMAI

Abstract

As atuais dinâmicas ao nível da (in)segurança trouxeram novos desafios aos diversos atores da conjuntura internacional. A conexão entre segurança interna e segurança externa, a que hoje assistimos, exige aos Estados, às organizações, às Forças de Segurança uma rapidez e eficácia na sua atuação. No contexto da União Europeia é, por isso, fundamental que os decisores políticos de cada Estado-membro estejam em sintonia, no que diz respeito a questões de segurança. A cooperação policial entre diferentes polícias e autoridades de aplicação da lei de cada Estado-membro, surgiu com vista a prevenir e/ou combater os diferentes fenómenos criminosos. Com o estágio realizado na SGAI (Secretaria Geral da Administração Interna), o presente relatório procura fazer uma análise sobre participação portuguesa na cooperação policial da UE, isto é, relativamente ao empenhamento das Forças e Serviços de Segurança sob tutela do Ministério da Administração Interna - GNR, PSP e SEF - seja através de agências e grupos de trabalho da UE, seja através do empenhamento nas missões PCSD. O primeiro capítulo está direcionado para a SGAI, assim como, a sua história e funcionamento. O segundo capítulo diz respeito à metodologia utilizada para a elaboração do presente Relatório. O terceiro capítulo, por sua vez, aborda o início da cooperação policial da UE até à atualidade, com destaque para um balanço daquilo que tem sido o empenhamento português. Por fim, o quarto capítulo diz respeito às atividades desenvolvidas no decorrer do Estágio e a sua relevância para a temática.

Current (in)security dynamics have brought new challenges to the various actors in the international arena. The connection between internal and external security, which we are presently witnessing, requires states, organizations and security forces to be quick and efficient in their actions. In the context of the European Union, it is therefore essential that policy-makers in each Member State are in tune regarding these security issues. Police cooperation between different police and law enforcement authorities in each Member State has emerged to prevent and/or combat different criminal activity. Alongside completing an internship at SGAI (General Secretariat of Home Affairs), this report seeks to analyze Portuguese participation in EU police cooperation, i.e., in relation to the commitment of the Security Forces and Services under the Ministry of Home Affairs - GNR, PSP and SEF - either through EU agencies and working groups, or through engagement in CSDP missions. The first chapter focuses on SGAI, as well as its history and operative capabilities. The second chapter describes the methodology used for the preparation of this Report. The third chapter, in turn, addresses the beginning of EU police cooperation to date, highlighting a balance of what has been the Portuguese commitment. Finally, the fourth chapter elaborates on the activities developed during the Internship and its relevance to the theme.