Contencioso Económico e Financeiro entre Portugal e Moçambique na Transição à Independência

Abstract

Esta dissertação debruça-se sobre o contencioso económico-financeiro entre Portugal e a Frelimo que resultou das desinteligências havidas entre as partes durante as negociações para a independência do território colonial de Moçambique. Analisa a política económica colonial do regime do Estado Novo na segunda metade do século XX bem como as transformações levadas a cabo pela Frelimo como resultado da adopção da ideologia marxista. Descreve ainda as quatro fases de negociações que tiveram lugar após a assinatura do acordo de Lusaka, em Setembro de 1974, até o período próximo à proclamação da independência em Junho de 1975 que, dada a divergência das partes com relação às dívidas contraídas por Portugal para a realização de investimentos em Moçambique, resultaram no referido contencioso. O contencioso económico-financeiro centrou-se em matérias como a nacionalização da banca portuguesa em Moçambique; na recusa de Portugal em transferir as reservas de ouro resultantes do pagamento deferido do salário dos trabalhadores moçambicanos nas minas da África do Sul; do tratamento e enquadramento dos cidadãos portugueses residentes em Moçambique; e de todas as questões sobre a Hidroeléctrica de Cahora Bassa.

This dissertation discusses the economic and financial dispute between Portugal and Frelimo, which resulted from divergences between the two parties during the negotiations for the independence of the colonial territory of Mozambique. It also analyzes the colonial economic policy of the New State during the second half of the 20th century, as well as the transformations carried out by Frelimo as a result of the adoption of a Marxist ideology. In addition, the dissertation describes the four phases of negotiations that took place after the signing of the Lusaka Accord in September of 1974 until the period close to the proclamation of independence in June of 1975, which, given the divergence between the parties on the debts accumulated by Portugal for the completion of investments in Mozambique, led to the dispute mentioned above. The economic-financial dispute centered around matters such as the nationalization of Portuguese banks in Mozambique; Portugal’s refusal to transfer gold reserves from the payment of deferred salaries of Mozambican workers in South Africa; treatment and integration of Portuguese citizens residing in Mozambique; and all issues concerning the Cahora Bassa Hydroelectric Dam.