Género, Delinquência e Justiça Juvenil

Abstract

A delinquência é um problema social complexo; um fenómeno multidimensional que tem na origem processos e dinâmicas sociais, fatores de natureza individual e circunstâncias pessoais e coletivas interdependentes que produzem realidades sociais dinâmicas e de difícil controlo. O interesse do seu estudo reside primordialmente no facto de resultar da interação social, de ocorrências que são fruto da vida social e que não só traduzem maneiras de pensar, agir e sentir, como também refletem um poder, coercivo, aparentemente exterior aos indivíduos, que ganha corpo em determinadas formas de organização social. Enquanto problema socialmente construído por referência a normas, valores, quadros socioculturais e jurídicos de uma sociedade, a delinquência reporta-se aos atos de violação desses quadros praticados por indivíduos que, em função da idade, se encontram na condição de inimputáveis perante a lei penal ficando, por isso, abrangidos por legislação específica de proteção à infância e juventude.