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É possível desatar o nó? Como articular os mecanismos do reenvio prejudicial e do Protocolo n.º 16 de modo a permitir a adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos Humanos
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Resumo(s)
This thesis focuses on the viability of the adhesion of the European Union to the European Human Rights Convention, after the Court of Justice’s Opinion 2/13, namely the technical and political difficulties that result from the preliminary ruling procedure. The incentive and institutionalization of the dialogue and communication within the community, European and national jurisdictions, through the preliminary ruling and advisory opinion procedures, will allow the achievement of a system that efficiently protects fundamental rights.
A presente dissertação aborda a viabilidade da adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, depois do Parecer 2/13 do Tribunal de Justiça, particularmente as dificuldades técnicas e políticas que resultam do processo das questões prejudiciais. O incentivo e institucionalização do diálogo e comunicação da jurisdição comunitária, europeia e nacional, através do mecanismo do reenvio prejudicial e do processo de apreciação prévia voluntário, permitirá alcançar um sistema que protege eficazmente os direitos fundamentais
A presente dissertação aborda a viabilidade da adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, depois do Parecer 2/13 do Tribunal de Justiça, particularmente as dificuldades técnicas e políticas que resultam do processo das questões prejudiciais. O incentivo e institucionalização do diálogo e comunicação da jurisdição comunitária, europeia e nacional, através do mecanismo do reenvio prejudicial e do processo de apreciação prévia voluntário, permitirá alcançar um sistema que protege eficazmente os direitos fundamentais