Avaliação do Nível de Notificação dos Acidentes de Trabalho em Portugal

Abstract

Os acidentes de trabalho são um tema que remonta à antiga Babilónia, com o código de leis Hammurabi, mas antes disso, já se falava em segurança, desde que começou a haver instrumentos de trabalho. Em Portugal foi no final do século dezanove que surgiu a primeira lei sobre higiene e segurança no trabalho. No início do século vinte, surgiu a obrigatoriedade do seguro contra acidentes de trabalho. A participação (notificação) dos acidentes é obrigatória em Portugal e em todos os Países da União Europeia (UE). Atualmente quem é responsável pelas estatísticas dos acidentes de trabalho em Portugal é o Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS). O objetivo do presente trabalho é avaliar o nível de subnotificação dos acidentes de trabalho em Portugal, sendo este estudo realizado para o GEP, por sugestão deste gabinete governamental. Em toda a UE utiliza-se a metodologia harmonizada das Estatísticas Europeias de Acidentes de Trabalho (EEAT). Esta metodologia foi implementada em três fases, sendo a primeira e a segunda mais antigas e a terceira mais recente. Tem um total de 23 variáveis, sendo dez variáveis da fase 1, quatro variáveis da fase 2 e nove variáveis da fase 3. Existem alguns estudos relacionados com a subnotificação em vários domínios, mas no caso dos acidentes de trabalho apenas um único aborda este tema, tendo sido realizado em 2015 sob tutela do Finnish Institute of Ocupational Health (Instituto da Saúde Ocupacional da Finlândia). O estudo Filandês, e mais alguns discutidos no âmbito desta Dissertação, serviram de base para estabelecer o objetivo e a metodologia do trabalho apresentado neste documento. A metodologia seguida foi extraída dos referidos estudos, tendo consistido essencialmente em estatística descritiva simples, que compara indicadores de sinistralidade versus população empregue em vários países da UE. Trata-se portanto de uma abordagem comparativa, que não permite estimar valores absolutos de subnotificação (ou sobrenotificação), mas apenas avaliar a posição relativa de um dado país em relação a outro(s). Ao replicar-se o estudo Filandês - exatamente nos mesmos termos - chega-se à conclusão que os países de referência ali utilizados não são os mais indicados para comparar com Portugal. Por isso, realizou-se um novo estudo em que se adaptou a metodologia inicial, alterando os países de referência. Como referido atrás, este estudo é meramente comparativo, não se tendo conseguido chegar a uma conclusão concreta. Os resultados são contraditórios, dependendo dos métodos utilizados. Ainda assim, foi possível concluir que, para obter resultados mais significativos, é essencial saber escolher muito bem o país de referência, i.e., quanto mais parecido melhor (tanto no número de população empregue como no rácio de acidentes não mortais e mortais).