Avaliação da qualidade geométrica de produtos cartográficos levantados por VANT aplicados ao cadastro predial em munícipio de pequeno porte no Brasil

Abstract

Nos últimos anos, com o desenvolvimento da tecnologia VANT (Veículos Aéreos Não Tripulados) criou-se uma nova plataforma para fotogrametria e abriram-se novas possibilidades para a produção cartográfica. No Brasil, esses equipamentos rapidamente dominaram o mercado e estão sendo utilizados em diferentes aplicações. De outra parte, ainda não existe uma legislação específica, regulamentado o seu uso, principalmente para produção demapeamentos. No entanto, já em 2012 a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou a Instrução Suplementar n.º 21 002 (com base no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil n.º 21 – RBAC 21) para Emissão de Certificado de Autorização de Voo Experimental para VANT, onde os mesmos só podem ser utilizados em pesquisas, desenvolvimento de produtos e treinamento de pilotos; também o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) emitiu no dia 9 de Novembro de 2015 a Portaria n.º 415/DGCEA, que aprova a edição da já existente Instrução do Comando da Aeronáutica ICA 10040 em virtude da preocupação com a segurança com relação a aviões e pessoas; ou seja, houve apenas uma adequação para o uso de VANT da legislação já existente. Somente com a liberação da nova regulamentação de VANT pela ANAC, que deve ocorrer no primeiro semestre de 2016, é que o uso corporativo e técnico deste tipo de aparelho estará de fato regularizado. Neste sentido, o presente artigo tem comoobjetivo comparar as discrepâncias entre as coordenadas observadas no produto cartográfico gerado por VANT e as coordenadas de referência de uma base cartográfica preexistente de um município de pequeno porte aplicado aocadastro predial. Outrossim, fará uma discussão da precisão posicional do produto gerado por VANT frente à legislação cartográfica brasileira e o levantamento bibliográfico sobre legislação e regulamentações em vigorreferente aos VANT.