Contrato de compra e venda de empresas

Abstract

A presente dissertação versa fundamentalmente sobre o contrato de compra e venda de empresas. O presente texto foi dividido em 4 fases. A primeira fase é dedicada às várias modalidades de transmissão de empresas. Iremos, numa primeira fase, abordar o conceito de “empresa”, sendo que, posteriormente, passaremos ao estudo dos modos de transmissão direta e indireta de empresas, onde analisaremos os respetivos regimes jurídicos. A segunda fase centrar-se-á na relevância do acesso à informação nos contratos de compra e venda de empresas, onde analisaremos a importância da realização de due diligences durante a negociação destes contratos. Num terceiro momento, analisaremos as situações incumprimentos dos contratos. Começaremos pela análise de casos concretos e, posteriormente, passaremos então ao desenvolvimento de alguns dos regimes jurídicos existentes no ordenamento, e que visam acautelar os interesses das partes envolvidas. No fim, apresentaremos a nossa posição relativamente ao melhor instituto jurídico aplicável. A última fase será dedicada à exemplificação de cláusulas contratuais em concreto, que têm como objetivo acautelar situações de incumprimento, bem como prever mecanismos a seguir pelas partes, por forma a diminuir o risco contratual.