Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10362/30602
Título: Justiça, media e opinião pública. Uma questão de democracia
Autor: Agostinho, Ana Sofia Gil
Orientador: Marcos, Maria Lucília
Borges, Hermenegildo Ferreira
Palavras-chave: Cidadão
Democracia
Investigação criminal
Independência judicial
Imparcialidade judicial
Justiça penal
Liberdade de expressão
Liberdade de imprensa
Media
Opinião pública
Segredo de justiça
Citizen
Criminal justice
Criminal investigation
Democracy
Freedom of expression
Data de Defesa: 9-Nov-2017
Resumo: A presente tese encontra o seu objecto na dinâmica que se estabelece entre os diversos intervenientes judiciais, os media e o cidadão em sede de processo penal. Iniciando-se com um breve enquadramento dos conceitos de liberdade de imprensa, espaço público, pressupostos e fins da justiça penal, ao qual se segue um esboço das principais diferenças entre os media e a justiça, a presente tese desenha-se através da paulatina definição do seu objecto ao longo dos capítulos subsequentes. O enquadramento teórico explanado no Capítulo I visa essencialmente fornecer os quadros mentais nos quais se alicerçam e estruturam os capítulos seguintes nomeadamente o Capítulo II que procura aferir da legitimidade de cada campo social – justiça, media e opinião pública – no âmbito da função social que lhes cabe. Subjacente à premissa inicial e apresentando-se como força motriz da dinâmica em análise, a justiça penal e o crime assumem-se como notícias de valor acrescentado, face às demais notícias sobre outras temáticas (Capítulo III) e definem parcialmente a dinâmica entre os media, a justiça e a opinião pública na fase de inquérito e, por outro, entre os media, a justiça e a opinião pública na fase de julgamento. (Capítulo IV, V e VI). Para além do valor-notícia de valor acrescentado da justiça penal, existem ainda outros elementos essenciais na consideração da dinâmica em análise – a performatividade do léxico jurídico gerada pelo seu uso incorrecto e a cobertura noticiosa (Capítulo VII e VIII). A presente tese recorre ainda, após a caracterização da dinâmica triangular que se estabelece entre os media, a justiça e o cidadão (Capítulo IX), aos exemplos holandês e australiano, como realidades a considerar na resolução das diversas questões erigidas, tentando equacionar estas realidades a uma luz multidisciplinar. Conclui-se propondo uma plataforma de entendimento entre o campo judicial e o campo dos media, através da estruturação de diversas sugestões, para uma maior abertura do campo judicial, para um maior rigor e compromisso por parte dos media, na formação de uma opinião pública mais esclarecida que torne possível ao cidadão o exercício de uma cidadania participativa e competente na esfera pública.
The following thesis finds it´s object in the dynamic established between the various judicial actors, the media and the public in the criminal process. Beginning with a brief framework of the concepts of freedom of the press, public space, assumptions and purposes of criminal justice, which follows an outline of the main differences between media and justice, this thesis design´s through the gradual definition of its object over the following chapters. The theoretical framework explained in chapter I aims to provide the mental frameworks that build and structure the following chapters namely chapter II which seeks to assess the legitimacy of each social field – justice, media and public opinion – within the social function of each one of them. Underlying the initial premise and presenting itself as a driving force of the dynamics in analysis, criminal justice and crime are both news-value with added value, in opposition to other news about other topics (Chapter III) and define, partially, on one hand, the dynamics between the media, justice and public opinion at the stage of investigation and, on the other, between the media, justice and public opinion during the trial. (Chapter IV, V and VI). In addition to the value-added of the news value of criminal justice, there are other essential elements in consideration in the analysis of this dynamic — the performativity of the legal lexicon generated by it´s misuse and the news coverage (Chapter VII and VIII). This thesis resorts also, after the characterization of the triangular dynamic between the media, justice and the citizen (Chapter IX), to the Dutch and Australian examples, as realities to consider in resolving the various issues. It concludes by proposing a common ground between the judicial field and the field of the media, through the structuring of various suggestions, for greater openness in the judicial field, for a greater rigor and commitment on the part of the media, to a more informed citizen and a public opinion true and fully informed.
URI: http://hdl.handle.net/10362/30602
Designação: Ciências da Comunicação
Aparece nas colecções:FCSH: DCC - Teses de Doutoramento



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