Contributos para o Sistema Interno de Garantia da Qualidade da FCT NOVA

Abstract

Atualmente, à luz do disposto na Lei n.º 38/2007, de 16 de Agosto, a avaliação da qualidade do Ensino Superior tornou-se obrigatória. Face a este circunstancialismo, e com a criação da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, instituída pelo Estado através do Decreto-Lei nº 369/2007, tornou-se obrigatório os ciclos de estudos das Instituições de Ensino Superior serem submetidos para acreditação, por esta Agência. Além desta acreditação dos ciclos de estudo é também necessário certificar os Sistemas Internos de Garantia da Qualidade. Desde 2012 decorre um período experimental de certificação destes sistemas, levado a cabo pela Agência, com a participação voluntária de Instituições de Ensino Superior. Ainda decorre o período de participação voluntária para a certificação dos sistemas, no entanto, quando terminar este período será obrigatório as Instituições de Ensino certificarem os seus Sistemas Internos de Garantia da Qualidade. O objetivo deste trabalho é contribuir para o desenvolvimento do Sistema Interno de Garantia da Qualidade da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa. Neste estudo são apresentados diferentes Sistemas Internos de Garantia da Qualidade, implementados em Instituições de Ensino Superior portuguesas, e que se encontram certificados pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino. É também apresentada uma revisão acerca da Gestão pela Qualidade Total, que engloba diversas técnicas e ferramentas, como o benchmarking e a gestão por processo e fluxogramas, usualmente utilizados em Sistemas Internos de Garantia da Qualidade. O contributo deste estudo, é apresentar uma proposta de indicadores de desempenho para a Escola, que permitam monitorizar e avaliar o desempenho em todos os domínios do Sistema Interno de Garantia da Qualidade. É ainda apresentada a metodologia utilizada para a elaboração do Manual de Procedimentos da Escola, visto ter sido identificada a necessidade de reformular e uniformizar os procedimentos dos vários serviços de apoio.