A informação geográfica e os Sistemas de Informação Geográfica como resposta aos desafios da gestão municipal

Abstract

No cumprimento das suas atribuições e competências, os municípios necessitam de conhecer com rigor o seu património imóvel para poder responder de forma eficiente e eficaz às necessidades, expetativas e aspirações da comunidade. A existência de um cadastro e inventário georreferenciado de bens imóveis completo, rigoroso e atualizado permite ao Município conhecer a natureza, o estado, a afetação e o valor dos bens imóveis do domínio público e privado, determinar o seu melhor aproveitamento e promover a sua conservação e gestão integrada. O cadastro e inventário é uma obrigação legal, uma necessidade para a boa gestão e proteção dos bens patrimoniais e uma importante ferramenta para a definição de políticas públicas, com repercussões no ordenamento do território e nas finanças das autarquias locais. Importa avaliar o contributo dos SIG no desenvolvimento de uma solução que permita a gestão integrada e partilhada do património imóvel municipal e refletir sobre as vantagens e desafios da solução proposta. In carrying out its duties and responsibilities, municipalities need to know with rigor its property assets to efficiently and effectively respond to the needs, expectations and community aspirations. The existence of a complete georeferenced real estate cadastre and inventory, rigorous and updated allows the municipality to know the nature, the state, the allocation and the value of real property in the public and private domain, determine its best use and promote conservation and integrated management. Cadastre and inventory are a legal obligation, a need for proper management and protection of assets and an important tool for the definition of public policies affecting spatial planning and finance of local authorities. It is important to assess the contribution of GIS to develop a solution that enables integrated and shared management of the municipal real property and consider on the advantages and challenges of the proposed solution.