Veículos aéreos não tripulados e legalidade

Abstract

É tarefa ingrata pretender dissociar a tecnologia propriamente militar das outras que, longe dos ambientes de combate, também fazem o seu percurso de evolução; pode afirmar-se que ambas habitam um lugar de cruzamentos, com encontro marcado mas tempos diferentes. A emergência dos drones, como a novidade tecnológica do momento, dá nota desse cruzamento e dessa partilha. O seu empenhamento na vida concreta do dia a dia tornou-se um auxiliar precioso em áreas civis e militares. As vantagens são incomparáveis em relação a práticas semelhantes, nomeadamente o bombardeamento aéreo com naves tripuladas, mas as consequências são muitas vezes nefastas na avaliação ética. A componente agressiva da espécie humana, na ausência de freios naturais inibidores da violência – conforme constatado por Konrad Lorenz – torna esta espécie particularmente mortífera, como bem expressa o seu percurso histórico. Numa tentativa de controlar o problema foi criada a moral, presente em todas as religiões e que tem por base a ética universal. Esta clama o respeito pela vida, de forma a tornar pacífica a coexistência, nos limites do possível. A História da humanidade é também o relato das guerras fratricidas, com o seu rasto de morte, destruição e violência sem sentido. No Ocidente, a II Guerra Mundial resultou em milhões de perdas humanas e no caos. O bombardeamento controlado à distância já é possível devido à utilização de mísseis ou de aviação. No entanto, a tecnologia drone apresenta diferenças, não só de eficácia como simbólicas: o controlo de suspeitos e posterior disparo é feito a partir de territórios seguros, confortáveis, em ambientes climatizados. Os operadores deste tipo de tecnologia regressam a casa ao final do dia após terem operado a destruição. Estuda-se a possibilidade de se reduzir ainda mais a cadeia humana, tornando os drones e outras armas “inteligentes” completamente autónomas. Há uma nova realidade que se assemelha ao jogo, neste caso jogo de computador, que põe de lado reações positivas como a compaixão, que a presença e o contacto visual tornam possíveis, passando a luta a ser completamente fria e desigual. Direitos universais, anteriormente consagrados, como o da rendição e o do julgamento justo, são postos de lado. Este tipo de intervenção foi implementado sobretudo pelos Estados Unidos após o ataque às Torres Gémeas em 2001. Destacam-se, com esta prática, vantagens incomparáveis relativamente aos ataques aéreos convencionais; as mais evidentes são a redução de perdas de vidas civis e militares, bem como um maior controlo dos gastos. Do lado insurgente operaram-se igualmente alterações de vulto, com evidência na dissimulação, com combatentes despojados de uniformes ou insígnias, operando ataques e partindo por vezes de territórios onde não existe uma autoridade central que imponha a lei, disfarçando-se entre a população civil. Esta tecnologia deixa de fora a salvaguarda de princípios éticos anteriormente consagrados. Assiste-se a alguma passividade da população ocidental perante estes atropelos. Urge pensar a questão ética, adaptando legislação de guerra, antes que a nova realidade globalizada faculte esta tecnologia de ponta e a coloque em mãos de atores indesejáveis, ou que continue a prática reiterada de desrespeito pelos Direitos Humanos.

It is a hard task trying to sort out military technology from other technology, especially during peaceful times, when they still continue to develop. Both technologies develop side by side and at times they overlap, though at different meeting points. Drones are an example of this overlap where its use for civilian and military purposes has taken to be quite useful. The advantages to manned aircraft used in warfare are incomparable, however the ethical consequences are often devastating. According to Konrad Lorenz, human species have an aggressive element that when in the absence of violence inhibitors makes them particularly lethal over time. In an attempt to control this problem moral codes were created, they are present in all religions that uphold a universal ethic, that respects life and makes it possible for us to live peacefully as long as possible. Human history is also an account of fratricidal wars, leaving behind an unreasonable trace of death, destruction and violence. In the West, World War II ended up with a loss of millions of human lives in chaos. Distance controlled bombing is already possible like the use of missiles and aircraft bombing. Although drone technology proves to be different symbolically and efficiently because the control of the targets is done at a distance in a comfortable, safe and air-conditioned environment. The operators that use this technology get to go home at the end of the day after having precipitated destruction. Further studies continue to reduce the human chain of command by making drones and other “intelligent” weapons completely autonomous. This creates a new reality where compassion is offset, since eye-to-eye and manto- man combat is put off, making the fighting emotionally neutral and uneven. The right to surrender and the right to a fair trial, such universal rights are sidelined. This type of intervention was implemented above all after the Twin Towers attack in 2001. There are incomparable advantages to this as opposed to conventional aircraft warfare, for instance the significant reduction in civilian and military lives, as well as costs. On the other hand, the insurgent side has also changed its fighting strategies, for instance getting rid of military insignias and uniforms, mixing with civilians and operating in territories that are under no surveillance by central authorities. This technology doesn’t uphold any of the ethical codes that were originally consecrated. While western countries passively assist to these violations. It is an imperative to adapt war legislation before this technology gets into the wrong hands or continues to disrespect Human Rights.