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Publicação
The Lawfulness of infinite scroll down on Facebook
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Resumo(s)
This study explores the lawfulness of infinite scroll down on Facebook under the Unfair Commercial Practices Directive and the Digital Services Act. Infinite scrolling is a hyper-engagement mechanism designed to keep users engaged, raising concerns about user autonomy, digital addiction, and consumer rights. The research examines the psychological and behavioral effects of infinite scroll, demonstrating its role in habit
formation, attention manipulation, and compulsive engagement. It further assesses whether infinite scrolling qualifies as a dark pattern, a deceptive design practice that impairs user autonomy. Through legal analysis, the study evaluates how the Unfair Commercial Practices Directive and the Digital Services Act regulate manipulative digital practices, highlighting their strengths, limitations, and enforcement challenges. The findings of the study indicate that infinite scrolling constitutes a type of dark pattern referred to as the hyper-engagement dark pattern. However, this pattern does not readily align with existing legal categories. This research underscores the need for clearer legal frameworks to address hyper-engagement mechanisms such as infinite
scroll down and ensure a fair and transparent digital environment.
Este estudo explora a legalidade da rolagem infinita no Facebook de acordo com a Diretiva das Práticas Comerciais Desleais (DPCD) e o Regulamento dos Serviços Digitais (RSD). A rolagem infinita constitui um mecanismo de hiperengajamento concebido para promover a continuidade da conexão dos usuários, o que suscita preocupações relacionadas à autonomia do usuário, ao vício em internet e à violação dos direitos do consumidor. O presente estudo aborda os efeitos psicológicos e comportamentais da rolagem infinita, demonstrando sua função na formação de hábitos, na manipulação da atenção e no envolvimento compulsivo. Ademais, o estudo avalia se a rolagem infinita se qualifica como um padrão obscuro, uma prática de design enganosa que prejudica a autonomia do usuário. A pesquisa também se vale de uma análise jurídica para avaliar como a DPCD e o RSD regulam as práticas digitais manipuladoras, destacando seus pontos fortes, limitações e desafios de aplicação. As conclusões do estudo indicam que a rolagem infinita constitui um tipo de padrão sombrio denominado padrão sombrio de hiperengajamento. No entanto, tal padrão não se alinha imediatamente com as categorias legais existentes. Diante do exposto, este estudo destaca a necessidade de estruturas jurídicas mais claras para lidar com mecanismos de hiperengajamento, como a rolagem infinita, e garantir um ambiente digital justo e transparente.
Este estudo explora a legalidade da rolagem infinita no Facebook de acordo com a Diretiva das Práticas Comerciais Desleais (DPCD) e o Regulamento dos Serviços Digitais (RSD). A rolagem infinita constitui um mecanismo de hiperengajamento concebido para promover a continuidade da conexão dos usuários, o que suscita preocupações relacionadas à autonomia do usuário, ao vício em internet e à violação dos direitos do consumidor. O presente estudo aborda os efeitos psicológicos e comportamentais da rolagem infinita, demonstrando sua função na formação de hábitos, na manipulação da atenção e no envolvimento compulsivo. Ademais, o estudo avalia se a rolagem infinita se qualifica como um padrão obscuro, uma prática de design enganosa que prejudica a autonomia do usuário. A pesquisa também se vale de uma análise jurídica para avaliar como a DPCD e o RSD regulam as práticas digitais manipuladoras, destacando seus pontos fortes, limitações e desafios de aplicação. As conclusões do estudo indicam que a rolagem infinita constitui um tipo de padrão sombrio denominado padrão sombrio de hiperengajamento. No entanto, tal padrão não se alinha imediatamente com as categorias legais existentes. Diante do exposto, este estudo destaca a necessidade de estruturas jurídicas mais claras para lidar com mecanismos de hiperengajamento, como a rolagem infinita, e garantir um ambiente digital justo e transparente.
Descrição
Palavras-chave
infinite scroll Facebook social media dark patterns hyperengagement mechanisms Unfair Commercial Practices Directive Digital Services Act rolagem infinita mídias sociais padrões obscuros