Relatório de Estágio Curricular no Juízo Central Criminal de Loures

Abstract

O presente trabalho, dividido em duas partes, é fruto de quatro meses de estágio curricular realizado no Juízo Central Criminal de Loures. Na primeira, dedicada ao estágio, é feita uma exposição sobre o JCCL, em particular sobre o funcionamento do tribunal coletivo, e uma descrição das atividades por este desenvolvidas. Ao mesmo tempo, e enquanto se descreve cada fase processual, levantam-se questões jurídicas pertinentes, com base em situações reais experienciadas em audiência. Num segundo momento, focado no estudo do crime de incêndio florestal, é feita uma análise geral dos incêndios em Portugal, com o auxílio de dados estatísticos, seguida de reflexões sobre este tipo de crime e as suas principais causas. Relativamente aos incêndios florestais dolosos, causados pelo homem, os quais são uma constante que tem de ser contornada, estuda-se o perfil dos seus autores, as dificuldades de investigação e prova e eventuais sanções aplicáveis, sempre com referência a jurisprudência dos nossos tribunais superiores.

This paper, divided into two parts, is the result of four months of curricular internship at the Central Criminal Court of Loures. The first part is dedicated to the internship, it provides an overview of the JCCL, particularly regarding the functioning of the collective court, and a description of the activities carried out by it. Meanwhile, as each procedural phase is described, relevant legal issues are raised based on real situations experienced during court hearings. In the following part, focused on the study of the crime of arson, a general analysis of wildfires in Portugal is made, with the help of statistical data, followed by reflections on this type of crime and its main causes. Regarding deliberate wildfires, caused by humans, which remain a constant challenge to be addressed, the profiles of the perpetrators are studied, as well as the difficulties in investigation and evidence, and the possible applicable sanctions, always with reference to the jurisprudence of our higher courts.