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Em busca de uniformidade sancionatória no âmbito das infrações disciplinares por comportamentos racistas

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Resumo(s)

O racismo é, atualmente, uma realidade premente que afeta diversas esferas da sociedade, incluindo o desporto. Embora o tema tenha ganho destaque nas discussões contemporâneas, com um aumento significativo na sensibilização e no debate público, a problemática do racismo continua a ser um desafio complexo e multifacetado. As manifestações racistas persistem, revelando que, apesar dos avanços em termos de consciencialização, ainda há um longo caminho a percorrer até que se possa afirmar que a questão está efetivamente resolvida. O desporto é um dos campos onde este fenómeno se acentua, refletindo, com frequência, as tensões sociais e culturais existentes. A natureza competitiva das práticas desportivas, aliada à visibilidade significativa de algumas modalidades, contribui para o aumento de comportamentos discriminatórios, tornando o combate a estas questões uma prioridade inadiável. Na presente dissertação abordamos, então, o tema da discriminação no desporto, mais concretamente, da discriminação racial. Como contributo para a prevenção e combate ao racismo elegemos, como objetivo principal deste trabalho, analisar, de forma comparativa e crítica, a discrepância existente entre os diferentes regulamentos disciplinares que regem as modalidades desportivas coletivas. Essas dissonâncias, a nosso ver, em nada podem contribuir para uma resposta positiva e efetiva a tal patologia desportiva. Irei examinar como cada regulamentação lida com atos de racismo, nomeadamente, quem considera infrator, quais as sanções previstas, e qual a medida da sanção aplicável nestes casos. Este estudo procura, assim, identificar eventuais lacunas regulamentares ou incoerências que possam perpetuar a desigualdade racial no desporto e avaliar possíveis soluções que promovam uma maior harmonização e eficácia no combate a este tipo de discriminação. Em suma, à luz deste tópico, proponho-me a analisar os Regulamentos de todas as modalidades coletivas, assim definidas no ponto 1 do despacho n.º 1710/2014 de 15 de janeiro de 2014, com o intuito de alcançar uma resposta no sentido da uniformização regulamentar no que a este tópico concerne.
Racism is currently a pressing reality that affects different spheres of society, including sport. Although the topic has gained prominence in contemporary discussions, with a significant increase in awareness and public debate, the issue of racism continues to be a complex and multifaceted challenge. Racist demonstrations persist, revealing that, despite advances in terms of awareness, there is still a long way to go before it can be said that this issue has been effectively resolved. Sport is one of the fields where this phenomenon is accentuated, often reflecting existing social and cultural tensions. The competitive nature of sporting practices, combined with the significant visibility of some sports, contributes to the increase in discriminatory behavior, making combating these issues an urgent priority. In this dissertation, we therefore address the topic of discrimination in sport, more specifically, racial discrimination. As a contribution to preventing and combating racism, we chose, as the main objective of this work, to analyze, in a comparative and critical way, the discrepancy between the different disciplinary regulations that rule collective sports. These dissonances, in our opinion, cannot contribute in any way to a positive and effective response to this sporting pathology. We will examine how each regulation deals with acts of racism, namely, who is considered an offender, what sanctions are foreseen, and what is the measure of the penalty applicable in these cases. This study therefore seeks to identify possible regulatory gaps or inconsistencies that could perpetuate racial inequality in sport and evaluate possible solutions that promote greater harmonization and effectiveness in combating this type of discrimination. In short, in light of this topic, we propose to analyse the Regulations of all collective modalities, thus designated, in accordance with point 1 of the order n.º 1710/2014 of 15 January 2014, with the aim of reaching a response towards regulatory standardization with regard to this topic.

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Palavras-chave

Direito do Desporto Racismo no desporto Prevenção e Combate ao racismo Direito Disciplinar Desportivo Uniformização Sports Law Racism in sport Prevention and Combating of Racism Sports Disciplinary Regulation Standardization

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