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A Proibição da Assistência Financeira - análise económica das operações de leveraged buyout e as problemáticas do regime proibitivo no ordenamento jurídico português
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Orientador(es)
Resumo(s)
As operações de leveraged buyout são cada vez mais recorrentes em processos de aquisição de sociedades comerciais. Por isso, o objeto da presente dissertação assenta na análise do impacto económico provocado pelas referidas operações, numa aproximação à figura da proibição de assistência financeira.
Numa primeira fase, abordámos a evolução da assistência financeira ao abrigo do Direito Europeu, passando pelo caso inglês e pelo caso italiano, numa plena experiência de direito estrangeiro.
Numa segunda fase, abre-se a análise ao regime proibitivo da assistência financeira em Portugal, através dos seus pressupostos, exceções e consequências da violação da figura, dissecando os seus casos de dúvida, responsáveis por criarem situações de admissibilidade ou de contorno à proibição instituída pelo legislador.
Leveraged buyout operations are becoming increasingly common in the process of acquiring commercial companies. The aim of this dissertation is therefore to analyse the economic impact of these operations, in an approach to the prohibition of financial assistance. Firstly, we analysed the evolution of financial assistance under European law, going through the English case and the Italian case, in a full experience of foreign law. In a second phase, we analysed the prohibition of financial assistance in Portugal, through its assumptions, exceptions and consequences of violating the prohibition, dissecting its cases of doubt, responsible for creating situations of admissibility or circumvention of the prohibition established by the legislator.
Leveraged buyout operations are becoming increasingly common in the process of acquiring commercial companies. The aim of this dissertation is therefore to analyse the economic impact of these operations, in an approach to the prohibition of financial assistance. Firstly, we analysed the evolution of financial assistance under European law, going through the English case and the Italian case, in a full experience of foreign law. In a second phase, we analysed the prohibition of financial assistance in Portugal, through its assumptions, exceptions and consequences of violating the prohibition, dissecting its cases of doubt, responsible for creating situations of admissibility or circumvention of the prohibition established by the legislator.
Descrição
Palavras-chave
Direito societário Fusões e Aquisições Leveraged Buyout Assistência Financeira; Financial Assistance Leveraged Buyout Mergers and Acquisitions Corporate Law