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Instrumentos de prova na era digital no âmbito do processo civil português

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Resumo(s)

Este estudo aborda a prova digital no processo civil português, analisando como as reformas legislativas têm contribuído para a transformação digital na justiça portuguesa. Exploramos a natureza e as principais características da prova digital, como a sua imaterialidade e alterabilidade, e como essas características apresentam desafios para a sua admissão no processo judicial. O estudo discute como lidamos com a prova digital no processo civil de acordo com a legislação vigente, destacando a necessidade de regular a prova digital através de normas específicas, considerando o crescente uso da tecnologia nas nossas vidas diárias. Além disso, a tese analisa as soluções técnicas e jurídicas que combatem a adulteração e falsificação da prova digital no processo judicial, orientadas pelo princípio da fiabilidade da prova digital. Isso inclui a legislação a nível material e processual. O estudo sublinha ainda o papel fundamental das garantias e princípios processuais para assegurar o respeito pelos direitos constitucionalmente protegidos, garantindo uma utilização equilibrada e justa da prova digital.
This study looks at digital evidence in Portuguese civil proceedings, analyzing how legislative reforms have contributed to the digital transformation of Portuguese justice. We explore the nature and main characteristics of digital evidence, such as its immateriality and alterability, and how these characteristics present challenges for its admission into the judicial process. The study discusses how we deal with digital evidence in civil proceedings using current legislation, highlighting the need to regulate digital evidence through specific rules, considering the growing use of technology in our daily lives. In addition, the thesis analyzes the technical and legal solutions that combat the adulteration and falsification of digital evidence in legal proceedings, guided by the principles of digital evidence reliability. This includes legislation at a substantive and procedural level. The study also highlights the fundamental role of procedural guarantees and principles in ensuring respect for constitutionally protected rights, ensuring a balanced and fair use of digital evidence in the judicial context.

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Palavras-chave

prova digital tecnologia era digital tecnologia blockchain criptografia princípios e garantias processuais

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