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Publicação
Women under the Global Compact on Refugees
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Orientador(es)
Resumo(s)
In the course of an internship on the Permanent Mission of Portugal to the United Nations and other International Organization in Geneva, this report’s purpose is to critically analyse the female asylum seekers and refugee women’s protection under the Global Compact on Refugees. This study will initiate with a comprehensive analysis of feminism as a tool to answer the research question “How does the Global Compact on Refugees address gender-specific challenges and vulnerabilities within the refugee context, and to what extent does it represent an improvement over previous international legal instruments?”, followed by an explanation of the relevance of the Global Compact on Refugees as an element of examination. The research then proceeds to analyse the different stages of female asylum seekers’ journey to obtain the refugee status, in order to understand the several issues related to the reasons why they choose irregular pathways of migration, and the challenges they face under border control and detention centres policies and practices, through a feminist lens. Furthermore, it will also be evaluated the Refugee Status Determination procedure and its procedural gaps, that fail to take into account the unique vulnerabilities of female asylum seekers, placing them in unfair situations. Lastly, the focus will shift for the integration of refugee women into host communities, in order to address critical barriers that arise in the course of this process, such as access to education, employment and healthcare. In addition, it is also important to examine resettlement programs, in order to understand the extent in which they represent a better solution to supress the challenges faced by women when integrating into new host communities. In conclusion, this research will contribute to the ongoing debates
on the rights of female asylum seekers and refugee women within the context of international human rights and refugee law, emphasizing the need for a more feminist approach by the Global Compact on Refugees under each one of the steps previously mentioned.
No âmbito de um estágio realizado na Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas e outras Organizações Internacionais em Genebra, este relatório tem como objetivo elaborar uma análise critica da proteção das mulheres requerentes de asilo e das mulheres refugiadas no âmbito do Pacto Global para os Refugiados. Este estudo começará com uma análise abrangente do feminismo como ferramenta para responder à questão de investigação “Como é que o Pacto Global para os Refugiados aborda os desafios e vulnerabilidades específicos do género no contexto dos refugiados, e em que medida representa uma melhoria em relação aos instrumentos jurídicos internacionais anteriores?”, seguido de uma explicação da relevância do Pacto Global para os Refugiados como elemento de exame. A investigação procede depois à análise das diferentes fases do percurso das mulheres requerentes de asilo para obter o estatuto de refugiado, a fim de compreender as várias questões relacionadas com as razões pelas quais escolhem vias irregulares de migração, e os desafios que enfrentam no âmbito das políticas e práticas de controlo fronteiriço e dos centros de detenção, através de uma lente feminista. Além disso, será também avaliado o procedimento de Determinação do Estatuto de Refugiado e as suas lacunas processuais, que não têm em conta as vulnerabilidades únicas das mulheres requerentes de asilo e as colocam em situações injustas. Por fim, o foco será colocado na integração das mulheres refugiadas nas comunidades de acolhimento, a fim de abordar os obstáculos críticos que surgem no decurso deste processo, como o acesso à educação, ao emprego e aos cuidados de saúde. Adicionalmente, é também importante examinar os Programas de Reinstalação, a fim de compreender em que medida representam uma melhor solução para a supressão dos desafios enfrentados pelas mulheres quando se integram em novas comunidades de acolhimento. Em conclusão, esta investigação contribuirá para os debates em curso sobre os direitos das mulheres requerentes de asilo e das mulheres refugiadas no contexto dos direitos humanos internacionais e dos direitos dos refugiados, salientando a necessidade de uma abordagem mais feminista por parte do Pacto Global para os Refugiados em cada etapa.
No âmbito de um estágio realizado na Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas e outras Organizações Internacionais em Genebra, este relatório tem como objetivo elaborar uma análise critica da proteção das mulheres requerentes de asilo e das mulheres refugiadas no âmbito do Pacto Global para os Refugiados. Este estudo começará com uma análise abrangente do feminismo como ferramenta para responder à questão de investigação “Como é que o Pacto Global para os Refugiados aborda os desafios e vulnerabilidades específicos do género no contexto dos refugiados, e em que medida representa uma melhoria em relação aos instrumentos jurídicos internacionais anteriores?”, seguido de uma explicação da relevância do Pacto Global para os Refugiados como elemento de exame. A investigação procede depois à análise das diferentes fases do percurso das mulheres requerentes de asilo para obter o estatuto de refugiado, a fim de compreender as várias questões relacionadas com as razões pelas quais escolhem vias irregulares de migração, e os desafios que enfrentam no âmbito das políticas e práticas de controlo fronteiriço e dos centros de detenção, através de uma lente feminista. Além disso, será também avaliado o procedimento de Determinação do Estatuto de Refugiado e as suas lacunas processuais, que não têm em conta as vulnerabilidades únicas das mulheres requerentes de asilo e as colocam em situações injustas. Por fim, o foco será colocado na integração das mulheres refugiadas nas comunidades de acolhimento, a fim de abordar os obstáculos críticos que surgem no decurso deste processo, como o acesso à educação, ao emprego e aos cuidados de saúde. Adicionalmente, é também importante examinar os Programas de Reinstalação, a fim de compreender em que medida representam uma melhor solução para a supressão dos desafios enfrentados pelas mulheres quando se integram em novas comunidades de acolhimento. Em conclusão, esta investigação contribuirá para os debates em curso sobre os direitos das mulheres requerentes de asilo e das mulheres refugiadas no contexto dos direitos humanos internacionais e dos direitos dos refugiados, salientando a necessidade de uma abordagem mais feminista por parte do Pacto Global para os Refugiados em cada etapa.
Descrição
Palavras-chave
Feminism Female Asylum Seekers Refugee Women Global Compact on Refugees Mulheres Requerentes de Asilo Mulheres Refugiadas Feminismo Pacto Global para os Refugiados