Regulação e Supervisão Financeira em Timor-Leste: Avanços, desafios e estratégias para um sistema financeiro estável e resiliente

Abstract

A regulação e supervisão do sistema financeiro têm-se tornado cada vez mais relevantes, tanto a nível global como nacional, devido ao seu papel crucial na estabilidade económica. O rápido avanço tecnológico e a crescente complexidade dos mercados financeiros exigem um fortalecimento dos mecanismos regulatórios e de supervisão. Neste sentido, o presente estudo visa analisar a regulação e supervisão do sistema financeiro de Timor-Leste, avaliando os principais progressos, desafios e as estratégias adotadas para garantir a resiliência e estabilidade do setor. A investigação apoia-se numa análise qualitativa e documental das políticas e do quadro legislativo vigente, com ênfase no papel do Banco Central de Timor-Leste enquanto entidade reguladora e supervisora. Os resultados da análise apontam para a necessidade de atualização contínua do quadro regulatório, bem como a implementação de mecanismos eficazes de proteção dos consumidores financeiros, de prevenção do branqueamento de capitais e de combate ao financiamento do terrorismo. Além disso, sublinha-se a importância da modernização das infraestruturas financeiras e da promoção da inclusão e literacia financeiras como pilares essenciais para a construção de um sistema financeiro estável, inclusivo e resiliente.

The regulation and supervision of the financial system have become increasingly important at both global and national levels due to their crucial role in maintaining economic stability. Rapid technological advancements and the growing complexity of financial markets require stronger regulatory and supervisory mechanisms. In this context, the present study aims to analyze Timor-Leste’s financial system, evaluating the key progress, challenges, and strategies adopted to ensure the sector’s resilience and stability. The research is based on a qualitative and documentary analysis of current policies and the legislative framework, focusing on the Central Bank of Timor-Leste as a regulatory and supervisory entity. The findings emphasize the need for continuous updates to the regulatory framework, as well as the implementation of effective mechanisms to protect financial consumers, prevent money laundering, and combat the financing of terrorism. Furthermore, it highlights the importance of modernizing financial infrastructure and promoting financial inclusion and literacy as essential pillars for building a stable, inclusive, and resilient financial system.