Blockchain-based Decentralization Under EU Competition Law

Abstract

Blockchain proposes to disrupt how business is conducted and how people organize. In this thesis we evaluate if European Competition Law would be able to be applied to Blockchain, especially public permissionless blockchain-enabled entities, considering the Theory of the Firm and the term “undertaking”. We conclude by proposing the Competition Law approach as a possible valuable tool for Blockchain sandbox legislation.

Blockchain propõe revolucionar como negócios são feitos e como as pessoas se organizam. Nesta tese avaliar-se-á se o Direito da Concorrência Europeu está apto a ser aplicável a Blockchain, especialmente a public permissionless blockchain-enabled entities, considerando a Teoria da Firma e o conceito de “empresa”. Concluímos com a proposta da abordagem do Direito da Concorrência como possível ferramenta para legislação sandbox para Blockchain.