O Cadastro Predial Multifuncional e Atualizado – Um instrumento fundamental para o Ordenamento do Território

Abstract

O Cadastro da Propriedade é um assunto de extrema relevância para o Ordenamento do Território (e não só), reconhecido por todos. No entanto a sua execução e conservação (atualização) tem-se revelado de grande dificuldade ao longo das últimas décadas. O resultado é, em termos de Cadastro, um país dividido. Uma parte do território (essencialmente a sul), onde existe um Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica (CGPR) - desatualizado, e outra, a Norte, praticamente sem cadastro. A observação de como a execução do Cadastro foi evoluindo ao longo das últimas décadas revelou que o Estado não tem tido capacidade de executar o Cadastro nos Territórios onde ele não existe nem tão pouco de atualizar completamente o Cadastro onde ele existe, ou seja, para além da dificuldade de execução de “novo” Cadastro é também notória a falta de eficácia na conservação do Cadastro existente. As causas para estas dificuldades são muitas, e se, no que diz respeito à execução podem salientar-se as dificuldades financeiras/políticas no que diz respeito à conservação, pode dizer-se que a principal dificuldade é o procedimento instituído para o fazer, que por sua vez está diretamente relacionado com a legislação em vigor. Efetivamente o procedimento atual de conservação de Cadastro, dependente da iniciativa dos proprietários, e sem a necessária articulação entre os vários organismos com relevância no tema, tem-se revelado bastante ineficaz e ineficiente. Assim, tendo em conta a importância do Cadastro e a sua interface com o Ordenamento do Território é fundamental dispor, a nível nacional, de um cadastro fidedigno e atualizado. Este trabalho, com foco na Conservação do “Cadastro Predial Rústico”, pretende retratar a situação atual, analisá-la, perceber porque algumas boas ideias não tiveram o resultado desejado e propor algumas soluções, para melhorar essa situação, contribuindo para o desejado cadastro multifuncional atualizado.

The Cadaster is a subject of extreme relevance for Territorial Planning (and beyond), recognized by all. However, its implementation and updating has proved to be of great difficulty over the last few decades. The result is, in terms of Cadaster, a divided country. A part of the territory (essentially in the south), where there is a Geometric Rural Cadaster - outdated, and another, in the North, practically without any Cadaster. Observing how the implementation of the Cadaster has evolved over the last few decades has revealed that the Country has not been able to implement the Cadaster in territories where it does not exist, nor to completely update the Cadaster where it exists, that is, beyond the difficulty of executing a “new” Cadaster, the lack of effectiveness in preserving the existing Cadaster is also notorious. The causes for these difficulties are many, and if, with regard to execution, the financial/political difficulties can be highlighted, with regard to conservation it can be said that the main difficulty is the procedure instituted to do so, which in turn is directly related to the legislation in force. Effectively, the current procedure for registering land, dependent on the initiative of the owners, and without the necessary articulation between the various organizations with relevance in the subject, has proved to be quite ineffective and inefficient. Thus, taking into account the importance of the Cadaster and its interface with Territorial Planning, it is essential to have, at national level, a reliable and updated Cadaster. This work, focusing on the Conservation of the “Rural Cadaster”, intends to portray the current situation, analyse it, understand why some good ideas did not have the desired result and propose some solutions to improve this situation, contributing to the desired multifunctional and updated Cadaster.