A atuação e o funcionamento da Comissão de Censura à Imprensa em Macau (1961-1974)

Abstract

À semelhança de todas as ex-colónias portuguesas, em Macau vigorava uma Comissão de Censura à Imprensa que foi obrigada a funcionar num contexto específico, marcado pela existência das comunidades portuguesa, chinesa e macaense, e por duas imprensas com diferentes linguagens e ideologias. Entre 1961, data do início da Guerra Colonial em Angola, e 1974, ano em que caiu o regime político do Estado Novo em Portugal, a Comissão de Censura à Imprensa em Macau não só permitiu a existência de uma imprensa de índole comunista e nacionalista como a censura que foi feita a estes jornais foi leve e sem consequências, uma vez que não existe um único processo relacionado com os diários publicados à época. Pelo contrário, existia um diferente modus operandi em relação à imprensa portuguesa, alvo de um controlo mais apertado da matéria noticiosa e de processos relacionados com o não cumprimento da lei de imprensa em vigor. As publicações nas duas línguas eram sempre sujeitas à Comissão de Censura à Imprensa, embora alguns jornais não tenham cumprido os cortes a que foram sujeitos, publicando as notícias na íntegra após a análise da censura, com destaque para o jornal Ou Mun, assumidamente próximo do Partido Comunista Chinês. Destaque para a expressão, em Macau, da “Grande Revolução Cultural Proletária”, movimento conhecido como o “12,3”, ocorrido entre Dezembro de 1966 e Janeiro de 1967, que constituiu um ponto de viragem: depois destes acontecimentos, a imprensa chinesa deixou de respeitar os cortes decretados pela comissão de censura, que vigorou em Macau até Maio de 1974, tendo em conta uma certa perda de autoridade do Governo local com esse movimento. Mais do que compreender a atuação e o modo de funcionamento desta comissão, pretendemos, com este trabalho, analisar os conteúdos noticiosos censurados relativamente à sua relação com os interesses e estratégias do poder político de Lisboa, tendo em conta o posicionamento geopolítico tão peculiar de Macau: um pequeno território sob administração portuguesa situado na Ásia, fazendo fronteira com a China e muito perto de Taiwan e Hong Kong. Apesar de estar afastado do contexto da Guerra Colonial em África, Macau estava muito perto das então províncias de Goa, Damão e Diu, que o Estado português perdeu em 1961, além de possuir fragilidades em matéria de defesa militar e de abastecimento de bens e infraestruturas de água e eletricidade, dependendo da China para esse fim. Por estas questões, Macau acabava por constituir um ponto-chave na política externa portuguesa a Oriente e também para a própria política ultramarina.

As in all of Portugal's former colonies, Macau had a Press Censorship Commission that was forced to operate in a specific context, marked by the existence of Portuguese, Chinese and Macanese communities, and by two presses with different languages and ideologies. Between 1961, when the Colonial War began in Angola, and 1974, when the Estado Novo political regime fell in Portugal, the Press Censorship Commission in Macau not only allowed a communist and nationalist press to exist, but the censorship of these newspapers was light and without consequences, since there is not a single case related to the newspapers published at the time. On the contrary, there was a different modus operandi in relation to the Portuguese press, which was subject to tighter control of the news material and lawsuits related to non-compliance with the press law in force. Publications in both languages were always subject to the Press Censorship Commission, although some newspapers did not comply with the cuts to which they were subjected, publishing the news in full after the censorship analysis, most notably the newspaper Ou Mun, which was openly close to the Chinese Communist Party. We must emphasize Macau's expression of the "Great Proletarian Cultural Revolution", the movement known as the "12,3", that took place between December 1966 and January 1967, which was a turning point: after these events, the Chinese press no longer respected the cuts decreed by the censorship commission, which remained in force in Macau until May 1974, given a certain loss of authority by the local government as a result of this movement. More than understanding the commission's actions and modus operandi, the aim of this work is to analyse the censored news content in terms of its relationship with the interests and strategies of Lisbon's political power, taking into account Macau's peculiar geopolitical position: a small territory under Portuguese administration located in Asia, bordering China and very close to Taiwan and Hong Kong. Despite being far removed from the context of the Colonial War in Africa, Macau was very close to the then provinces of Goa, Daman and Diu, which the Portuguese state lost in 1961, as well as having weaknesses in terms of military defence and the supply of goods and water and electricity infrastructure, depending on China for this purpose. For these reasons, Macau ended up being a key point in Portuguese foreign policy in the East and also for overseas policy itself.