A adaptação razoável do posto de trabalho e a tutela laboral na doença e na deficiência

Abstract

This dissertation focuses on the reasonable accommodation in the workplace within the framework of employment in illness and disability. It intends to reflect on how Portuguese employment legislation and equality and non-discrimination law could provide adequate labour protection to employees with disabilities or illnesses, namely through reasonable accommodation in the workplace, to comply with Convention on the Rights of Persons with Disabilities (here after CRPD) and European Union (here after EU) nondiscrimination law.

Cette dissertation s’agit de l'aménagement raisonnable du lieu de travail au cadre de la protection du travail en cas de maladie et de handicap. Elle se concerne à la manière dont la législation portugaise du travail et les règles d'égalité et de non-discrimination pourraient offrir une protection adéquate aux travailleurs handicapés ou malades, notamment par l'aménagement raisonnable du lieu de travail, afin de se conformer à la Convention relative aux droits des personnes handicapées (ci-après "CDPH") et à la législation anti-discrimination de l'Union européenne (ci-après "UE").

Esta dissertação versa sobre a adaptação razoável do posto de trabalho no quadro da tutela laboral na doença e na deficiência. Procura-se refletir sobre a forma como a legislação laboral portuguesa e as normas sobre igualdade e não discriminação poderiam proporcionar proteção laboral adequada aos trabalhadores com deficiência ou doença, nomeadamente através da adaptação razoável do posto de trabalho, de modo a cumprirem com o disposto na Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (doravante CDPD) e a legislação antidiscriminação da União Europeia (doravante UE).