O Comércio Transatlântico Português de Escravos entre a 2ª Metade do Séc. XVIII e o Início do Séc. XIX

Abstract

O presente trabalho é uma Dissertação, integrada no Mestrado em História do Império Português. Partimos para avaliar o verdadeiro papel da participação portuguesa no tráfico negreiro durante a segunda metade do séc. XVIII e início do Séc. XIX, recorrendo aos dados da base de dados Slavevoyages. Os dados confirmam desembarques oscilantes sob bandeira portuguesa, mas praticamente sempre abaixo dos britânicos. Constata-se que o tráfico transatlântico de escravos para o Novo Mundo foi iniciado pelos castelhanos, vendo-se os portugueses inicialmente envolvidos devido aos termos do Tratado de Tordesilhas, que vedavam aos espanhóis o acesso à maior parte da costa africana. Os dados demonstram que as Companhias pombalinas não conduziram a um aumento significativo das importações brasileiras, mas que provavelmente terão afectado alguns importadores, chegando a representar na década de 1770, 31 por cento dos desembarques totais na América Portuguesa. As viagens sob bandeira portuguesa apresentam as taxas de mortalidade mais baixas entre as das nações envolvidas no trato, o que se deverá à Lei das Arqueações de D. Pedro II, de 1684, mais tarde emulada pelo Dolben Act britânico de 1788. Globalmente, a influência dos preceitos da igreja católica terá contribuído para criar um travão moral contra a crueldade dos homens. Durante a vigência do regime da escravatura, muitas foram as vozes éticas que a criticaram, incluindo a do padre Manuel Ribeiro da Rocha que, numa obra publicada em 1758, recomenda que os escravos sejam libertados após certo número de anos de serviço com os cômodos necessários a uma nova vida, como preceituado no Deuteronómio. Em Portugal, o Alvará régio de 19 de setembro de 1761, que proíbe a importação de escravos, e o de 16 de janeiro de 1773, criam condições para uma abolição efetiva da escravatura em Portugal no prazo de uma vida. A análise da historiografia evidencia, na nossa opinião, uma verdadeira intencionalidade de extinguir a escravatura no Reino, por razões óbvias de bom senso, e também por inspiração iluminista e cristã.

This is a dissertation on the Portuguese Transatlantic Slave Trade during the second half of the XVIIIth Century and early XIXth Century. Our purpose is to ascertain the real impact of the Portuguese slave trade, using the information published online by the Slavevoyages website. The data confirm fluctuating disembarkation numbers, but generally significantly below British ones. The historiography demonstrates that it was not the Portuguese, but the Castilians, who inaugurated the transatlantic slave trade to land slaves in the New World. Later, in the first quarter of the XVth Century, the Portuguese got involved, because, under terms of the Treaty of Tordesillas, the Castilians could not trade on most of the African coastline. During the 1750’s decade, the Portuguese government instituted two monopoly companies to land slaves in certain regions of Brazil. Disembarkation levels did not increase significantly, while some private importers were probably displaced. Casualty rates during the slaving voyages under Portuguese flag were always the lowest, due most probably to the effects of a 1684 Law to regulate slave transport conditions signed by King D. Pedro II, which would later be emulated by the British 1788 Dolben Act. Although Portugal was not on the forefront of the modern abolitionist movements, we can believe the Catholic Church played a favourable role refraining excesses of cruelty, at least when government officials had a say in the matter. Father Manuel Ribeiro da Rocha published in 1758 a book, where, basing himself on the Deuteronomy-stipulated concepts, he advocated slave manumission following a certain number of years of labour. During his reign, King D. José I promulgated in 1761 a Law, an Alvará Régio, banning slave imports into Portugal. In 1773, another Alvará Régio stipulated a massive immediate slave emancipation in the homeland, while setting norms directed to full extinction of slavery there over a lifetime.