Sexual offences against minors committed in online settings

Abstract

Hoje em dia, não há dúvidas que o acesso à Internet se tornou algo fácil. E, embora isso traga muitos benefícios para a sociedade, há muitas preocupações que surgem com esse fácil acesso e é o nosso dever prestar atenção a estas preocupações. Nas últimas décadas, tem se verificado um aumento do abuso e exploração sexual de crianças através de conexões online e é necessário que se criem mecanismos eficazes para combater este problema. Esta dissertação concentra-se numa abordagem teórica e numa abordagem crítica sobre este assunto. Fá-lo primeiramente, através de uma análise teórica crucial dos termos do tópico do abuso e exploração sexual de crianças e posteriormente analisa os diferentes mecanismos legais implementados para combater este problema. Reflete também a importância do estudo do tópico e do melhoramento das ferramentas que já existem para o combate do problema, através de sugestões sobre como conseguir uma melhor proteção das crianças. De acordo com a pesquisa feita no desenvolvimento desta dissertação, as conclusões incluem a necessidade de novas abordagens legais sobre o tema e de cooperação entre os setores publico e privado, governos e a sociedade em geral, para que este crime possa ser combatido de forma eficaz.

Nowadays, there is no doubt that the access to the Internet has become very easy. And although that brings a lot of benefits to the society, there are a lot of concerns that emerge with this easy access, and we must pay attention to those concerns. In the last decades, there has been an increase on child sexual exploitation and sexual abuse through online settings and there is a need for effective mechanisms to address this issue. This dissertation focuses on a theoretical approach and a critical approach to this matter by first analyzing some crucial theoretical notions on the topic of online child sexual exploitation and abuse and then analyzing the different legal mechanisms implemented to combat this issue. It reflects the importance of studying the topic and improving the already existing tools to fight it by giving some suggestions on how to achieve better protection of children. Based on the research done to develop this dissertation, conclusions include the need for new legal approaches to the issue and cooperation among private and public sectors, governments, and civil society, for this crime to be tackled.