Crypto-assets & tax transparency

Abstract

À medida que a utilização de bens digitais continua a expandir-se, os governos em todo o mundo têm a tarefa de assegurar que indivíduos e empresas paguem o montante correto de impostos sobre os seus rendimentos e bens tributáveis. A presente dissertação começa com um estudo dos diferentes tipos de troca de informação fiscal entre administrações fiscais de diversos estados, seguido de uma evolução histórica, concentrando-se no quadro legislativo e na execução prática da troca automática de informação. Posteriormente, é apresentado um panorama da situação atual do mercado de cripto-ativos, avaliando os diferentes tipos de ativos em circulação e as suas aplicações. A dissertação conclui explorando os obstáculos envolvidos na elaboração de um regime de reporte para cripto-ativos, incluindo questões relacionadas com valor, propriedade e transferência. Atinge este objetivo através da análise da evolução do regime de reporte de cripto-ativos recentemente adotado, bem como das preocupações levantadas pelas partes interessadas e perícia na matéria.

As the usage of digital assets continues to expand, governments throughout the globe are tasked with ensuring that individuals and corporations pay the correct amount of taxes on their taxable income and assets. This dissertation begins with an examination of the different types of exchange of tax information between tax administrations of different states, followed by a historical evolution, concentrating on the legislative framework and practical execution of automatic exchange of information. Afterward, an overview of the current situation of the crypto-asset market is presented, evaluating the different kinds of circulating assets and their related applications. The dissertation concludes by exploring the obstacles involved in building a crypto-asset reporting framework, including value, ownership, and transfer concerns. It achieves this goal by analyzing the evolution of the recently adopted crypto-asset reporting framework, as well as the concerns raised by stakeholders with interest and expertise in the matter.