Acesso à terra nos planos de ação e monitorização internacionais

Abstract

Este artigo pretende ser um primeiro contributo de reflexão sobre as oportunidades e constrangimentos ao acesso à terra para produção agrícola, a partir da análise critica dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) da Agenda de Desenvolvimento Sustentável 2030 e três planos de monitorização desenvolvidos pela: FAO - organização das Nações Unidas (NU) para a Agricultura; o Programa Ambiental das NU; a Fundação RUAF; e o Pacto de Milão. Argumenta-se que uma maior visibilidade das metas e indicadores de acesso à terra, nos planos de ação e monitorização assinados por governos nacionais e locais, pode constituir um instrumento de alavancagem do tema no âmbito do planeamento territorial e alimentar. Como metodologia procedemos à identificação e análise critica, dos temas, metas e indicadores que incluem a terra, nos quatro planos de ação e monitorização selecionados. Registou-se a presença de indicadores de quantificação de acesso à terra em três dos quatro planos de ação e monitorização analisados. Estes indicadores estão presentes na Agenda de Desenvolvimento Sustentável 2030, mais precisamente, no ODS “equidade de género”, e nas temáticas “produção de alimentos” e “socioeconómica” do “Milan Urban Policy Pact Monitoring Framework” (2019) e no “Collaborative Framework for Food Systems Transformation” (2019) respetivamente. Conclui-se, recomendando que as metas e indicadores de acesso à terra deverão: 1) ser incorporadas nos instrumentos de planeamento territorial e alimentar; 2) integrar as iniciativas, programas e políticas que visem o fortalecimento dos sistemas alimentares locais; 3) ser visibilizadas através de campanhas de sensibilização e capacitação dos decisores políticos e técnicos dos governos nacionais e locais.