Contributo do Estudo do Valor Unitário do Terreno Urbano (Brasil) para a Tributação Municipal em Portugal: Estudo de Caso do Município de Almada

Abstract

O investimento necessário para alcançar o desenvolvimento sustentável das cidades é dependente de um sistema fiscal eficaz, mas que seja pautado na equidade. Por essa razão é pertinente o estudo de diferentes formas de melhorar a arrecadação e de aprimorar a justiça fiscal. Ainda mais quando se trata de impostos sobre a propriedade imobiliária, pois esses tributos possuem um caráter extrafiscal de poder ser utilizado pelos gestores públicos nas ações de ordenamento do uso do solo. Desse modo, esta dissertação estudou os sistemas fiscais de Portugal e Brasil a fim de compreender as semelhanças e as diferenças em relação aos impostos sobre a propriedade, principalmente, sobre como ocorre o cálculo do Valor Patrimonial Tributário, do qual decorrem os impostos sobre a propriedade. Com o objetivo de contribuir com o instrumento jurídico brasileiro, a Planta Genérica de Valores, que tem a finalidade de atualizar os valores patrimoniais tributários conforme os preços aplicados no mercado imobiliário. Para esse fim, o estudo foi aplicado em Almada (Portugal), tendo sido analisados dados estatísticos sobre as despesas e receitas, a contribuição dos impostos diretos ao longo dos últimos anos, em especial os que incidem sobre a propriedade. Mais especificamente, o estudo do mercado imobiliário foi realizado em uma zona urbana da União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas, a fim de constatar o valor do metro quadrado médio dos imóveis e comparar com os valores utilizados pela Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos para aferir o Valor Patrimonial Tributário.

The investment necessary to achieve sustainable development in cities depends on an effective and equitable fiscal system. Therefore, it is pertinent to study different ways to improve revenue collection and enhance tax justice, particularly when it comes to property taxes, as these taxes can be used by public managers to regulate land use. This dissertation examines the fiscal systems of Portugal and Brazil in order to understand the similarities and differences in property taxes, particularly how the Taxable Property Value is calculated, which determines the amount of property taxes owed. The goal is to contribute to the Brazilian legal instrument, the Generic Values Plant, which aims to update property values based on market prices. To this end, the study was conducted in Almada, Portugal, analyzing statistical data on expenses and revenues, the contribution of direct taxes over the past few years, particularly those that relate to property. Specifically, the real estate market was studied in an urban area of the Union of Parishes of Almada, Cova da Piedade, Pragal, and Cacilhas, to determine the average square meter value of properties. This data was then compared to the values used by the National Commission for the Assessment of Urban Buildings to assess the Taxable Property Value.