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Publicação
Relatório de estágio no Juízo Central Criminal de Lisboa - Inimputabilidade em razão de anomalia psíquica:
| Nome: | Descrição: | Tamanho: | Formato: | |
|---|---|---|---|---|
| 1.38 MB | Adobe PDF |
Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
The present report was written following a five-month internship at the Central
Criminal Court of Lisbon as part of my Master’s Degree in Forensic Law and
Arbitration.
This internship allowed me to directly engage with different legal cases and to
attend legal hearings on a daily basis which proved to be extremely beneficial for me to
have a better understanding of some of the subjects that were taught during my
bachelor’s and master’s degree, specially in the field of procedural law.
Considering the number of consulted cases and attended trial hearings, I decided
to focus on the topics that captivated my interest the most and proved to be more
challenging.
One of the cases that I had the opportunity to follow and that sparked my interest
involved a homicide committed by an unaccountable defendant. After reflection, I
decided to choose unaccountability as the central focus of this report since it was a
theme that I found specially interesting and remains highly relevant. In particular, I
aimed to address this topic through the lens of the principle of dangerousness, which
holds an extreme importance in matters of security measures and the law of the
unaccountable individuals.
Lastly, I considered it important to discuss a legislative proposal that, if
approved, could potentially eliminate the option to extend the internment of dangerous
unaccountable individuals. Given the current relevance of this matter, I concluded it was
necessary to analyze it and present my perspective.
O presente relatório foi elaborado na sequência da realização de um estágio curricular de cinco meses no Juízo Central Criminal de Lisboa, no âmbito da parte não letiva do Mestrado de Direito Forense e Arbitragem. Este estágio permitiu-me ter contacto direto com diversos processos e assistir diariamente a audiências de julgamento, o que se revelou particularmente útil para uma melhor compreensão de matérias lecionadas ao longo da licenciatura e do mestrado, especialmente no domínio do direito processual. Face à elevada quantidade de processos consultados e de audiências de julgamento assistidas, optei por destacar somente os assuntos que maior interesse me despertaram e que se revelaram mais desafiantes. Neste sentido, um dos processos que tive a oportunidade de acompanhar e que me cativou a atenção dizia respeito a um crime de homicídio cometido por um arguido inimputável. Após alguma reflexão, escolhi a inimputabilidade em razão de anomalia psíquica como tema central desta relatório por ser um tema que me suscitou especial interesse e que se mantém sempre atual. Mais concretamente, entendi abordar este tema à luz do princípio da perigosidade, extremamente relevante no âmbito das medidas de segurança e do direito dos inimputáveis. Por último, considerei que seria importante abordar uma proposta de lei que, se promulgada, pode vir a afastar a possibilidade de prorrogar o internamento de inimputáveis perigosos. Sendo esta uma questão tão atual, entendi que deveria analisá-la e expor a minha posição.
O presente relatório foi elaborado na sequência da realização de um estágio curricular de cinco meses no Juízo Central Criminal de Lisboa, no âmbito da parte não letiva do Mestrado de Direito Forense e Arbitragem. Este estágio permitiu-me ter contacto direto com diversos processos e assistir diariamente a audiências de julgamento, o que se revelou particularmente útil para uma melhor compreensão de matérias lecionadas ao longo da licenciatura e do mestrado, especialmente no domínio do direito processual. Face à elevada quantidade de processos consultados e de audiências de julgamento assistidas, optei por destacar somente os assuntos que maior interesse me despertaram e que se revelaram mais desafiantes. Neste sentido, um dos processos que tive a oportunidade de acompanhar e que me cativou a atenção dizia respeito a um crime de homicídio cometido por um arguido inimputável. Após alguma reflexão, escolhi a inimputabilidade em razão de anomalia psíquica como tema central desta relatório por ser um tema que me suscitou especial interesse e que se mantém sempre atual. Mais concretamente, entendi abordar este tema à luz do princípio da perigosidade, extremamente relevante no âmbito das medidas de segurança e do direito dos inimputáveis. Por último, considerei que seria importante abordar uma proposta de lei que, se promulgada, pode vir a afastar a possibilidade de prorrogar o internamento de inimputáveis perigosos. Sendo esta uma questão tão atual, entendi que deveria analisá-la e expor a minha posição.
Descrição
Palavras-chave
Inimputabilidade Perigosidade Juízo de prognose in dubio pro reo Medidas de segurança Internamento Unaccountability Dangerousness Prognosis assessment Security measures Internment