Relatório de estágio no Juízo Central Criminal de Lisboa

Abstract

The internship finished in Lisbon's Central Criminal Court has resulted in this internship report. I have shared the office with the internship's supervising judge during this internship. I have witnessed court proceedings, including jury deliberations as well as case consultations. In this research, I will, not only describe the internship's activities and the cases that stood out, but also look at the issues generated by the victims of domestic violence's testimonies for future remembrance. While the tradition of collecting victims of domestic violence's testimonies for future remembrance has increased, discrepancies concerning the difficulties that come in performing out this diligence have developed. Throughout this dissertation, I aspire to add to the conversation regarding relevant concerns including the value of future memory statements in domestic violence cases. I will approach this matter with the objective of analysing the judicial process and how it has been interpreted, never losing track about how urgent it is to eradicate this social ill.

O presente Relatório de Estágio é o culminar do estágio curricular realizado no Juízo Central Criminal de Lisboa. No decurso do referido estágio partilhei o gabinete com a juíza supervisora do estágio. Dessa forma tive a oportunidade de assistir a audiências de julgamento, deliberações do tribunal coletivo bem como consultar processos. Neste trabalho irei, não só realizar uma descrição das atividades do estágio e dos processos que se destacaram, como irei realizar uma análise às questões que decorrem no âmbito das declarações que se tomam às vítimas de violência doméstica para memória futura. O surgimento de controvérsias sobre as questões que suscitam a realização desta diligência tem aumentado, como consequência de uma generalização da tomada de declarações para memória futura às vítimas de violência doméstica. Com este trabalho tenciono contribuir para a discussão de questões relevantes como a da valoração das declarações para memória futura nos processos de violência doméstica. Abordando sempre esta temática com o objetivo final de contribuir para um aperfeiçoamento da teia legislativa e da sua interpretação, tendo muito presente que o combate a este flagelo social é urgente.