O voto em Portugal: que futuro?

Abstract

O voto faz hoje parte da vida da generalidade dos adultos que vivem numa democracia liberal. Uma das conquistas da maioridade, o sufrágio universal e secreto é também uma notável conquista histórica. O voto é o modo mais simples, democrático e privado dos cidadãos que fazem parte de uma determinada comunidade – concelho, país ou região supranacional, como a UE – poderem de forma nobre e legal participar na escolha daqueles que liderarão os destinos dessa mesma comunidade. Se o voto é pressuposto da democracia, é para nós além disso um dos seus garantes: como teremos oportunidade de defender, a manutenção da boa saúde de um regime democrático pressupõe que a participação eleitoral não seja anormalmente baixa. O sufrágio é compreendido e nomeado por alguns politólogos como uma espécie de “pico de cidadania”; ou seja, mesmo aqueles indivíduos que não se interessam frequente e profundamente pela dinâmica político-partidária da sua comunidade, acabam por participar nos atos eleitorais, através do voto. Nos últimos anos temos contudo vindo a diagnosticar, em Portugal, uma abstenção crescente nos atos eleitorais de todas as naturezas. Trata-se de uma circunstância perigosa, já que a nosso ver os valores reduzidos de participação eleitoral colocam em perigo a legitimidade democrática dos eleitos e das instituições coletivas. Assim, é importante assegurar que a taxa de abstenção não só não continua a crescer, como começará a diminuir. Sem prejuízo desta posição poder ser replicável em outras latitudes, é sobretudo o caso português que mereceu a nossa maior atenção. Por esse motivo, procurámos perceber que instrumentos e ferramentas é que podem estar à disposição das sociedades ocidentais para conseguirem fazer diminuir as taxas abstencionistas atuais, tendo como constante pano de fundo o caso português. Na nossa investigação, escolhemos analisar as virtudes, os vícios e a utilidade da diminuição da idade de voto dos 18 para os 16 anos e da positivação do voto obrigatório, no que respeita às reais possibilidades de através destes institutos conseguirmos diminuir a taxa de abstenção. Concluímos, num primeiro momento, que a abstenção tem sido crescente na generalidade dos atos eleitorais em Portugal, com particular destaque para as eleições legislativas e europeias. Focámo-nos, de seguida, na possibilidade de redução da idade de voto para os 16 anos: de um ponto de vista interno, concluímos que há argumentos fortes que podem legitimar esta redução da idade de voto no nosso país, de acordo com a lógica do sistema. Por outro lado, e olhando para a análise comparada que fizemos de vários países onde a idade de voto foi reduzida, não encontrámos, contudo, evidência de que esta diminuição possa constituir uma ferramenta útil e eficaz no combate à abstenção. Já no que respeita ao voto obrigatório, concluímos que se trata, para nós, de um instituto jurídico que consubstancia, de facto, uma agressão à liberdade individual dos cidadãos; cremos, contudo, que é uma agressão suportável, e que existem outras no nosso ordenamento jurídico impostas pelo Estado e que são mais onerosas. O estudo comparado demonstra-nos que a positivação do voto obrigatório resulta, de facto, num aumento da participação eleitoral; a diferença de participação entre os Estados onde o voto é obrigatório e facultativo é de 8,6%, a favor daqueles. Cabe, escrutinados os argumentos contra e a favor, colocar os devidos pratos na balança e procurar uma conclusão. Por agora, e terminado este estágio de estudos, não estamos convictos o bastante para avançarmos que defendemos a positivação do voto obrigatório, em Portugal.

The act of voting is nowadays a part of our lives. It is one of the achievements of the majority, though perhaps not the most eagerly awaited and celebrated of all. We should remember that universal and secret suffrage is also a remarkable historical achievement in most liberal democracies. Voting is the simplest, most democratic and private way for citizens who are part of a given community - municipality, country, or supranational region, such as the European Union - to participate in choosing those who will lead the destiny of its community. If voting is a presupposition of democracy, it is for us one of its guarantors: maintaining the good health of a democratic regime presupposes that electoral participation is not abnormally low. Even though for some this conclusion is not entirely pacific, in our research we start from this assumption. Voting is understood by some political scientists as a kind of "peak of citizenship"; this means that even those individuals who are not frequently and deeply interested in the political dynamics and in the parties themselves, end up, normally, participating in the electoral acts, through their votes. In recent years, however, we have been diagnosing in Portugal a growing abstention in the various electoral acts. In our view, low levels of voter participation endanger the democratic legitimacy of elected officials and collective institutions. Thus, it is important to ensure that the abstention rate not only does not continue to grow, but will begin to decrease, rather sooner than later. Notwithstanding the fact that this position may be replicable in other distinct situations, it is above all the Portuguese case that deserves our greatest attention. For this reason, in our investigation we seek to understand what instruments and tools may be at the disposal of Western democracies to eventually break the current abstentionist rates. In our research, we chose to analyze the virtues - and vices - of two of these instruments, in what regards to their real possibilities of contributing to the reduction of abstention rates in national elections: on the one hand, the lowering of the voting age from 18 to 16; on the other hand, making voting compulsory. All of this is at the expense of admitting the existence of other potentially interesting tools and institutes, such as the dematerialization and delocalization of voting. To begin with, we will develop a short historical framework regarding the evolution of voting in Portugal. Next, we will try to better understand the phenomenon of abstention in Portugal, in the various types of constitutional elections and in the several dozen elections that have already taken place. We will then make a comparative study of the application of these two instruments in other latitudes, as well as a survey of the main arguments for and against that are put forward to support or criticize each one of them. Finally, we will concentrate on the Portuguese case at greater length: having already taken a first picture of the national socio-political dynamics with regard to voting, we will then try to understand what would be the pertinence and consequences of making voting compulsory and reducing the voting age from 18 to 16 in Portugal. We will conclude this investigation with our personal positions regarding these two possibilities.