A caminho da digitalização total: a colaboração entre a Estónia e Portugal no contexto europeu

Abstract

O presente trabalho tem como objetivos principais compreender qual é o papel das instituições da União Europeia e das políticas comunitárias na implementação da governação eletrónica nos estados-membros. Também pretendemos compreender se a República da Estónia e a República portuguesa cooperam para transformar a sua administração e as suas agências, no sentido de implementar um modelo totalmente digital e, caso tal aconteça, perceber em que consiste esta cooperação. Em particular, este trabalho visa analisar em perspetiva comparada as características da governação eletrónica na Estónia e em Portugal, assim como quais as diferenças no desenvolvimento da democracia digital nos dois países e de que forma a transformação digital administrativa pode afetar a relação entre cidadãos e instituições públicas. A presente investigação é exploratório-descritiva e o método de análise escolhido para os dois casos é o histórico-comparativo. É relevante para a área das Relações Internacionais porque permite compreender o processo de mudança de um estado analógico para um estado digital, e também a forma como este coopera com outros para seguir o mesmo percurso, nomeadamente no contexto europeu. A investigação baseia-se em fazer abordagens qualitativas, tais como pesquisas bibliográficas, análises documentais e entrevistas. Além de uma apresentação de um estado da arte da governação e do governo eletrónicos e de recuperarmos o quadro teórico da meta-síntese de modelos de estádios de evolução da governação eletrónica, realizou-se um estudo comparativo entre Portugal e a Estónia sobre o desenvolvimento da governação e governo eletrónicos para fazer o ponto da situação. De forma a aprofundar a investigação, foram feitas cinco entrevistas a peritos e investigadores dos dois países. As principais conclusões que derivam da investigação apontam para que o papel da União Europeia pareça limitar-se a estabelecer recomendações e marcos para facilitar a cooperação e integração dos sistemas de governo eletrónico dos estados-membros. No que diz respeito à procura da existência de cooperação entre Portugal e Estónia, verificou-se que também não é ativa e que quando existe é feita através da União Europeia e outras organizações internacionais. Quanto à transição digital administrativa e à forma como pode afetar a relação entre cidadãos e instituições públicas, existem perspetivas díspares entre os peritos: a otimista considera que esta transformação digital só aumenta a transparência e a interação entre os cidadãos e as instituições. Diferentemente, a visão pessimista assume que é necessário potenciar os canais de transparência e que os serviços digitais têm de se adaptar ao uso geral da população. O desenvolvimento da democracia digital na Estónia e em Portugal parece estar num estádio inicial, mesmo no caso da Estónia, que está em primeiro lugar no ranking da participação eletrónica das Nações Unidas. Finalmente, a análise das Tecnologias da Informação e Comunicação dos dois países e a sua posição no Índice de Desenvolvimento do Governo Eletrónico das Nações Unidas evidenciou as disparidades existentes entre Portugal e a Estónia.

The main objective of this dissertation is to understand the role of the European Union institutions and the community policies in the implementation of e-governance in member states. We also intend to understand whether the Republic of Estonia and the Portuguese Republic cooperate to transform their administration and agencies, in order to implement a fully digital model and, if that happens, we intend to understand what this cooperation consists of. In particular, this study aims to analyse in a comparative perspective the characteristics of e-governance in Estonia and Portugal, as well as what are the differences in the development of digital democracy in the two countries, and how the administrative digital transformation can affect the relationship between citizens and public institutions. The present investigation is exploratory-descriptive, and the method of analysis chosen for the two cases is historical-comparative. It is relevant to the field of International Relations because it allows us to understand the process of change from an analogue state to a digital one, and also the way in which states cooperate with others to follow the same path, namely in the European context. The investigation is based on qualitative approaches, such as bibliographic research, document analysis and interviews. In addition to presenting the state of the art of e governance and e-government and considering the theoretical framework of the meta-synthesis of models of stages of e-governance evolution, a comparative study was carried out between Portugal and Estonia on the development of e-governance and e-government to understand where it stands. In order to deepen the investigation, five experts and researchers from both countries were interviewed. The main conclusions that derive from the investigation show that the role of the European Union seems to be limited to establishing recommendations and frameworks to facilitate cooperation and integration of the electronic government systems of the member states. Regarding the search for cooperation between Portugal and Estonia, it was found that it is not active and that when it does exist, it is done through the European Union and other international organizations. As for the administrative digital transition and how it can affect the relationship between citizens and public institutions, there are different perspectives among experts: the optimistic view stands that this digital transformation only increases transparency and interaction between citizens and institutions. In contrast, the pessimistic view assumes that it is necessary to enhance transparency channels and that digital services must adapt to the general use of the population. The development of digital democracy in Estonia and Portugal seems to be at an early stage, even in the case of Estonia, which is in first place in the United Nations e-participation ranking. Finally, the analysis of the Information and Communication Technologies of the two countries, and their position in the United Nations Electronic Government Development Index, highlighted the existing disparities between Portugal and Estonia.