The Institute of General Average

Abstract

O mar é essencial para a sobrevivência e evolução da Humanidade, inspirando tanto a guerra e a separação, como a proximidade e a paz. À medida que a economia se foi desenvolvendo naquilo que hoje conhecemos, foi também fortalecida a preferência pelo setor do transporte marítimo, capaz de levar todo o tipo de carga, em quantidades muito superiores a qualquer outro modo de transporte, de uma forma rápida e economicamente sustentável. No âmago do Direito Marítimo está o Instituto da Avaria Grossa, um dos seus mecanismos mais antigos, alvo da principal discussão desta dissertação. O termo refere-se à divisão proporcional, entre os proprietários e/ou consignatários, das despesas e danos propositadamente incorridos à carga/navio para o salvamento da aventura marítima. Com o objetivo de abarcar com os direitos e obrigações dos armadores e/ou carregadores quando a carga a bordo de um navio precisa de ser alijada, foi criado um conjunto de modelos de regulamentos marítimos internos conhecidos como as Regras de Antuérpia de York (YAR), regularmente atualizadas desde 1864 e progessivamente adotadas ao nível universal. O surgimento dos Seguros Marítimos não diminuiu a sua importância, mesmo estando a Avaria Grossa na cobertura do seguro. Por outro lado, é também discutido se a pirataria moderna poderá dar origem a uma situação de Avaria Grossa, e se a carga voluntariamente entregue aos piratas como parte da composição poderá ser enquadrada dentro do Instituto. No mais, um debate sobre o mundo marítimo moderno estaria incompleta sem incluir os objectivos europeus e internacionais no que diz respeito à descarbonização, particularmente devido ao facto de estes se relacionam com políticas que visam evitar ou reduzir as emissões, como o sistema sistema ETS. De igual pertinência é abordar o encalhamento do navio "Ever-Given", que bloqueou o Canal do Suez, um dos canais de navegação mais movimentados do mundo, responsável pela passagem de 12% de todo o comércio martítimo, por 6 dias em março de 2021, e que hoje tem potencial para ser um dos maiores casos de Avaria Grossa na história. Devido às graves consequências económicas que resultaram desta ocorrência, a controvérsia do "Ever-Given" sensibilizou a comunidade internacional, não só para a necessidade de cautela e supervisão na indústria do shipping, mas também para o impacto e relevância da Avaria Grossa. Ao discutir vários tópicos, esta dissertação tem como objetivo demonstrar que, embora um princípio seja antigo na sua natureza, não implica que esteja desatualizado, e a Avaria Grossa é o principal exemplo disto.

The sea is essential for the survival and evolution of humankind, inspiring both war and separation, and proximity and peace. As the economy has developed into what we know today, the preference for the maritime transport sector has also been strengthened, as it is capable of carrying all types of cargo, in much greater quantities than any other mode of transport, in a quick and cost-effective manner. At the core of maritime law is the Institute of General Average, one of its oldest mechanisms, the prime discussion of the following dissertation. The term refers to the division of the costs and losses purposely incurred for the salvage of the maritime adventure, its cargo, and other property among the many parties with direct participation in the actions perpetrated. In order to encompass the rights and obligations of shipowners when cargo on board a ship needs to be jettisoned, a set of model internal maritime regulations known as the York Antwerp Rules (YAR) was created, regularly updated since 1864, and progressively adopted universally. Overall, it is a very honorable and charitable organization, and although General Average is now an insurance risk, this does not lessen its significance.On the other hand, it is also discussed whether modern piracy could give rise to a situation of General Average, and whether cargo voluntarily handed over to pirates as part of the composition could fall within the Institute. Moreover, a debate on the modern maritime world would be incomplete without including European and international objectives with regard to decarbonization, particularly due to the fact that these relate to policies aimed at avoiding or reducing emissions, such as the ETS system. Of equal pertinence is to address the stranding of the "Ever-Given" ship, which blocked the Suez Canal, one of the busiest shipping channels in the world, responsible for the passage of 12% of all seaborne trade, for 6 days in March 2021, and which today has the potential to be one of the largest cases of General Average in history. Due to the severe economic consequences that resulted from this occurrence, the "Ever-Given" controversy has raised awareness in the international community, not only of the need for caution and oversight in the shipping industry but also of the impact and relevance of General Average. By discussing various topics, this dissertation aims to demonstrate that although a principle is old in nature, it does not imply that it is outdated, and General Average is the prime example of this.