The relationship between actors of personal data processing

Abstract

A presente dissertação foi desenvolvida no âmbito do Mestrado de Law and Management da Nova School of Law, realizado pela autora, sob orientação do Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho, Professor da Nova School of Law. A dissertação na especialização em Proteção de Dados encontra-se dividida em quatro grandes grupos. O primeiro grupo aborda a teorização dos principais conceitos apresentados no âmbito da Proteção de Dados. O segundo, terceiro e quarto grupos abordam todos as responsabilidades e a maneira como estas lhes são atribuídas, de acordo com cada agente que cada grupo trata. Assim, o segundo grupo aborda a relação que os Responsáveis Conjuntos pelo Tratamento devem estabelecer entre eles, o terceito grupo incide sobre a relação que o Responsável pelo Tratamento e o Subcontratante devem estabelecer entre si, e finalmente, o quarto grupo incide sobre a relação que o Subcontratante e o Subsubcontratante devem estabelecer entre si. Uma vez que o tratamento de dados corresponde a uma corrente de agentes, o principal objetivo desta dissertação é percorrer o caminho por todos os agentes do tratamento de dados até chegar ao estudo do Subsubcontratante, um conceito que não é apresentado nem regulado pelo RGPD, o que origina diversos problemas ao nível da Proteção de Dados.

The present dissertation was developed by the author, in the context of the Master’s in Law and Management, of Nova School of Law, under the supervision of Professor Doctor Francisco Pereira Coutinho, Professor at Nova School of Law. The dissertation in the specialization of Data Protection is divided into four main groups. The first group studies the theorization of the main concepts presented under Data Protection field. The second, third and fourth groups study the responsibilities and allocation of liabilities of the actors involved in each specific group. Hence, the second group studies the relationship between Joint Controllers and the third group studies the relationship between the Data Controller and Data Processor. Finally, the fourth group studies the relationship between the Data Processor and the Data Sub-processor. As processing activities are a chain of actors, this dissertation aims at making the path through all actors of data processing activities until reaching the concept of the data sub-processor, which is neither conceptualized nor regulated under the GDPR, thus causing problems on Data Protection field.