O sítio web E-fatura: uma análise da acessibilidade e usabilidade

Abstract

Vivemos numa sociedade onde somos constantemente confrontados com as obrigações das variadas áreas da nossa vida. A obrigação fiscal é uma delas e talvez uma das mais importantes da nossa sociedade para conseguirmos viver como um todo e o Estado conseguir ter liquidez para financiar o próprio estado e a comunidade viver em harmonia. Sendo a tecnologia um ponto cada vez mais importante no dia a dia das nossas vidas, é importante perceber se as instituições públicas, neste caso a Autoridade Tributária (AT), cumprem com as suas obrigações quer a nível de acessibilidade bem como de usabilidade dos respetivos portais e sítios, nomeadamente do portal e-fatura. O portal do e-fatura é uma plataforma que permite que os contribuintes possam verificar as faturas dos bens e serviços que são adquiridas, os montantes de IVA (Imposto sobre o valor acrescentado) que pagaram, bem como os montantes de deduções em IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares). Sabemos que a gama de utilizadores que trabalha com a plataforma vai de pessoas que têm mais literacia tecnológica, como jovens e jovens adultos, ou menos literacia tecnológica, como seniores e pessoas com limitações funcionais graves, sensoriais, cognitivas ou de caráter físico. É muito importante que todos nós tomemos consciência que, com a evolução tecnológica, a infoexclusão é um problema relevante e com isso deve-se ter como objetivo criar condições de igualdade no acesso à tecnologia para todos os cidadãos. Assim, esta tese teve como objetivo perceber o estado da acessibilidade e da usabilidade do portal e-fatura e pretende contribuir para uma melhoria destes dois indicadores. Com os estudos efetuados, chegou-se à conclusão que o portal do e-fatura não cumpre com o decreto-lei nº 83/2018, que define diretrizes para a acessibilidade dos websites dos organismos públicos. No entanto, de uma forma geral, o portal tem uma razoável usabilidade porque é um portal de pequeno tamanho, o que simplifica bastante o funcionamento, mas tem de evoluir no sentido de se tornar num sítio web mais acessível e com uma melhor usabilidade.

We live in a society where we are constantly faced with the obligations of the various areas of our life. The fiscal obligation is one of them and perhaps one of the most important in our society for us to be able to live as a whole and the State to have liquidity to finance the State itself and the community to live in harmony. Technology is an important point in our daily lives, so it´s important to understand if public institutions, in this case the Tax Authority (AT), fulfill their obligations in terms of accessibility and usability from respective portals and websites, namely the portal e-fatura. The portal e-fatura is a platform that allows taxpayers to check invoices for goods and services that are purchased and allows them to view the amounts of IVA they have paid, as well as the amounts of deductions in IRS. We know that who works with the platform ranges from people who have more technological literacy, such as young people and young adults, or less technological literacy, such as seniors and people with severe functional, sensorial, cognitive or physical limitations. It is very important that we all become aware that, with technological developments, info-exclusion is a relevant problem and it´s necessary to create equal conditions in access of the technology for all citizens. So, this thesis aims to understand the accessibility and usability of the portal e-fatura and to contribute to the improvement of these two indicators. With the studies carried out, it was concluded that the portal e-fatura does not comply with Decree-Law No. 83/2018, which defines the guidelines for the accessibility of the websites of Government agencies. However, in general, the portal has a reasonable usability because it is a small size portal, which greatly simplifies its operation, but it has to evolve in order to become a more accessible website with better usability.