Polícia Federal e a atuação estratégica frente a distribuição espacial dos crimes ambientais no Brasil

Abstract

A Polícia Federal brasileira tem como uma das suas mais importantes tarefas apurar crimes ambientais no Brasil, dispondo de delegacias distribuídas por todo o território nacional para realização dessa relevante missão. No Brasil a questão ambiental é tratada de forma precípua pela Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, denominada Lei de Crimes Ambientais. Assim, desde a sua vigência, são realizadas investigações para apurar fatos com relevância criminal. Os sistemas informáticos da Polícia Federal permitem agregar dados estatísticos georreferenciados sobre essas apurações. Esses dados podem ser objeto de análises tática e estratégica de forma eficiente com a utilização dos modernos Sistemas de Informação Geográfica. Em que pese os investimentos da Polícia Federal em detecção remota, o uso de Sistemas de Informação Geográfica para a análise criminal e tomada de decisão é incipiente, não sendo exploradas todas as ferramentas disponíveis para planejar a atuação do órgão. Assim, este trabalho objetiva demonstrar a aplicação estratégica dos Sistemas de Informação Geográfica nessa importante tarefa de garantir a investigação criminal, permitindo aos gestores utilizar um conhecimento geospacial relevante para planejar e decidir de forma criteriosa as ações de enfrentamento dos crimes ambientais no Brasil.

The Brazilian Federal Police has as one of its most important tasks to investigate environmental crimes in Brazil, having police stations distributed throughout the national territory to carry out this important mission. In Brazil, the environmental issue is addressed primarily by Federal Law No. 9,605, of February 12, 1998, called the Environmental Crimes Law. Thus, since its validity, investigations have been carried out to investigate facts with criminal relevance. The Federal Police's computer systems allow for the aggregation of geo-referenced statistical data on these investigations. These data can be efficiently analyzed tactically and strategically with the use of modern Geographic Information Systems. In spite of the Federal Police's investments in remote detection, the use of Geographic Information Systems for criminal analysis and decision-making is incipient, and not all the tools available to plan the agency's performance are being explored. Thus, this work aims to demonstrate the strategic application of Geographic Information Systems in this important task of ensuring criminal investigation, allowing managers to use relevant geospatial knowledge to carefully plan and decide actions to confront environmental crimes in Brazil.