Estado, mídia e democracia: Brasil, o caso Jefferson Pureza

Abstract

A relação entre Estado e mídia se vê constantemente sob passos trêmulos, sempre a uma alteração no sistema de poder em voga para redefinir de que maneira o setor midiático há de ser tratado. Assim sendo, a presente dissertação tem como objetivo traçar de que maneira a interação entre Estado e mídia se dá de maneira a assegurar a perpetuação de um sistema democrático. A pesquisa aqui realizada tem como base a consulta na literatura disponível acerca das temáticas de formação do Estado, democracia e mídia. Para fins de estudo de caso, se colocou em foco a realidade do Brasil através do emprego de um estudo de caso. Este processo se dá tendo como base o Brasil, levando em consideração as particularidades brasileiras na construção da sociedade que, por sua vez, influencia a maneira pela qual o Estado se forma e conduz sua atividade. Para tal, faz-se uso de renomados nomes da literatura acerca da temática da formação brasileira, de maneira a criar um quadro preciso e relevante para o desenrolar da investigação. Assim sendo, há a análise da literatura do que vem a ser um Estado bem como os mecanismos legais que garantem seu funcionamento, incluindo a Constituição. Para compreender o papel da mídia, é feito uma definição do que esta vem a ser, bem como seu papel de propagador de informação e, uma vez inserida em um contexto democrático, vocal da agenda pública, realizando a ponte entre governantes e governados. O caso prático analisado foi a morte de Jefferson Pureza, radialista que trabalhava no interior do Brasil assassinado a tiros enquanto descansava em sua casa, em janeiro de 2018. O homicídio, conduzido por menores de idade e encomendado por um membro da política local, consiste em um exemplo concreto do que vem a ser a realidade enfrentada por comunicadores Brasil afora. A partir de seu assassinato, seguido por uma campanha difamatória e um julgamento questionável, conclui-se que as noções de liberdade de expressão e liberdade de imprensa consistem mais em recurso de oratória do que em questões defendidas pelas instituições pelas quais o Estado toma corpo. Assim sendo, se é observado que a mídia, na figura dos indivíduos que ela alimentam, é feita de exemplo a ser seguido, deixando claro qual destino aguarda quem contraria os desejos e vontades das elites políticas – sobretudo em escala micro, nas municipalidades – e mostrando que a democracia defendida por todo um estado, bem como todo seu arcabouço jurídico, é colocada à prova e se vê ameaçada.

The relationship between State and media is constantly under pressure and even risk, as a change in the system that the State chooses to operate under, may reconfigure how the media will be allowed to operate. Given this, the present dissertation has as its objective understanding how the interactions between State and media occurs to secure the survival of a democracy, The research conducted has as its starting point the analysis of literature regarding the State formation, democracy, and media. As to provide a better analysis of the phenomena, it was observed the reality in Brazil through a case study. The process begins as Brazil is perceived as the starting point, taking into consideration the particularities in the formation of Brazilian society, as it is a direct influence on how the State is formed and how it conducts its activities. Aiming this goal, it is examined the processes through which the society was structured, as to create a proper frame that is both precise and relevant to the investigation. There was also a review of the available literature of what makes a State a State, followed by the legal mechanisms that guide the State on how to function properly, including the Constitution. With the objective of understanding the role of media, there is a definition of what is media, followed by how it works as a source of information and – in a democratic context – how it works building bridges between those who are governing and those who are governed. The case study is the death of Jefferson Pureza, who worked at a radio in a small city in the countryside of Brazil, shot while resting at his house in January 2018. The homicide, committed by teenagers paid by a local political figure is a vivid example of what is the reality faced by journalists across the country. After his murder, there was a defamatory campaign aiming to hurt his image and minimize the situation as a whole, followed by a questionable trial in court, leading to the conclusion that the principles of freedom of speech and press freedom are more a matter of State rhetoric than issues that are actively defended by the institutions. As it happens, it is noticed that the media in the form of the individuals who take part in the various mediatic formats such as press, radio, and TV is used as an example of how one should behave, making it clear as for what is the fate of whoever goes against the whims and wishes of the local politicians – especially on a microscale, in the municipalities -, and showing that democracy, defended by the State and its laws and principles is put on a trial and threatened.