Administrar para manter o regime

Abstract

A consciência sobre a necessidade de reformar a Administração Pública esteve presente durante todo o Estado Novo. Desde os anos finais da década de 1920 surgem referências à importância do aumento do nível de eficiência da Administração Pública e da melhoria da sua capacidade de resposta aos desafios da época. Se numa primeira fase as preocupações com a eficiência administrativa se prendem com o processo de institucionalização do Estado Novo, a II Guerra Mundial vem incluir novas parcelas na equação. O Programa de Assistência Técnica e Produtividade e os planos nacionais de fomento exigem diligências que a administração central não se encontrava preparada para desempenhar.Da mesma forma, a nível internacional, o Estado adquire novas prerrogativas, sendo desafiado a promover o desenvolvimento económico e social. Portugal entra, igualmente, nesta lógica desenvolvimentista que exige uma administração célere e eficaz, que possa garantir a promoção do fomento económico, o apoio aos privados neste mesmo processo e o crescimento do Estado social.Enredada de tal forma nas necessidades e prioridades do regime, a reforma da Administração Pública passaria a ser encarada como um elemento necessário à sua manutenção. Por esse motivo, a década de 1960 testemunharia a constituição de grupos de trabalho, a realização de estudos, a organização de ações de formação e um aumento dos contactos internacionais ao nível da modernização administrativa. Como elemento aglutinador e coordenador seria criado, em 1967, o Secretariado da Reforma Administrativa que teria, contudo, uma vida relativamente curta. Este artigo pretende refletir sobre o modo como a reforma da Administração Pública portuguesa se integra na necessidade de melhorar a eficácia de um Estado cada vez mais complexo e dotado de novas prerrogativas. Pretende, igualmente, evidenciar a forma como esta se apresentou como um elemento essencial para a manutenção do regime e das Províncias Ultramarinas.