Pombalismo, Jesuítas e a Terra nas Velhas Conquistas: Confisco e Redistribuição de Propriedade Fundiária na Goa Setecentista

Abstract

Os aspectos políticos e ideológicos por trás da expulsão dos jesuítas de Portugal e do seu Império, durante o governo do Marquês de Pombal, são bem conhecidos e têm sido exaustivamente estudados pela historiografia. Todavia, o mesmo não acontece relativamente aos aspectos económicos que permanecem, na sua maior parte, por estudar. Isto é particularmente verdadeiro para os territórios ultramarinos da Coroa Portuguesa, onde, se descontarmos algumas notas sobre o caso brasileiro, pouca ou nenhuma informação há sobre o impacte causado pela supressão dessa ordem religiosa. Nos territórios de Goa, o centro político do Império Português do Oriente, a Companhia de Jesus tinha forte presença desde o século XVI, possuindo um grande número de explorações, quintas e receitas derivadas da terra (bem como outras fontes de renda provenientes de actividades que vão desde o comércio aos interesses financeiros). Aqui, com a extinção da ordem religiosa iniciou-se um processo de confisco e posterior redistribuição das suas propriedades e fontes de receita. Esta dissertação de mestrado refere-se precisamente ao confisco e redistribuição desses recursos económicos que a Companhia de Jesus possuía nos arredores da capital do Estado da Índia. Tentar-se-á abordar várias questões: em primeiro lugar, através da identificação e quantificação das propriedades e recursos distribuídos pela Coroa após o confisco procura-se entender quanta terra, recursos dela provenientes e receita a ordem possuía ou controlava à data. Em relação ao processo de redistribuição vai analisar-se a sua real implementação: que instituições supervisionaram o processo; quais eram os objectivos e directrizes do poder dominante sobre a redistribuição; o que aconteceu às propriedades; como forma entregues a interesses privados; quais as soluções jurídicas e institucionais utilizadas na doação das terras, ou melhor, dos direitos sobre as terras. Vai, igualmente, tentar esclarecer-se a participação dos agentes sociais e interesses colectivos em todo o processo: quem realmente beneficiou de acesso das riquezas fundiárias deixadas pelos jesuítas e, pelo contrário, quem foi excluído ou menos favorecido pela política redistributiva da coroa; quais os requisitos necessários para receber direitos de propriedade fundiária do Estado Imperial. Por último, vai analisar-se o impacte que o confisco e a redistribuição teve sobre a estrutura financeira do Estado Imperial no mercado de acesso às terras e sobre as relações de poder e influência entre os agentes sociais e políticos que actuavam no centro do império português na Ásia.