From environmental rights to resilience justice

Abstract

As alterações climáticas representam um dos maiores desafios atuais para o Direito do Ambiente. Concomitantemente a esta realidade, o rápido crescimento das cidades, que albergam a maioria da população mundial, tem vindo a resultar na criação de mais desigualdades entre as suas populações. A complexidade dos diferentes sistemas sociais e ecológicos, a crescente instabilidade ambiental e a incerteza climática concorrem para uma necessidade premente em encontrar soluções para um futuro mais resiliente. Perante esta realidade, o Direito Público tem a oportunidade de desempenhar um papel de catalisador para a melhoria da qualidade ambiental e da vida das comunidades urbanas. No entanto, os Direitos Ambientais consagrados na maioria das constituições não se afiguram como suficientes para uma efetiva proteção dos sistemas socio-ecológicos, bem como para a promoção da respetiva resiliência. Deste modo, partindo da complexa realidade das cidades e procurando combater as vulnerabilidades nelas existentes, este estudo pretende sugerir a implementação de novos quadros jurídicos que, através de mecanismos mais adaptáveis de direito, permitam a efetivação de uma justiça para a resiliência socio-ecológica.

Climate change is one of the biggest challenges for today’s Environmental Law. With this reality, the rapid growth of cities, where most of the world’s population lives, has resulted in the creation of more inequalities among their populations. The complexity of different social and ecological systems, growing environmental instability, and climate uncertainty urge for a need to find solutions for a more resilient future. Facing this background, Public Law has the opportunity to play a catalyst role in improving the environmental quality and life of urban communities. Nevertheless, environmental rights enshrined in most constitutions do not demonstrate to be sufficient for an effective protection of socio-ecological systems and for the promotion of their resilience. Thus, departing from the complex reality of the cities and intending to address existing vulnerabilities, this study aims to suggest the implementation of new legal frameworks that, through more adaptive mechanisms of law, allow the realisation of justice for socio-ecological resilience.