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Cosmopolitismo, nacionalismo liberal e soberania
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O cosmopolitismo assenta no princípio liberal do igualitarismo moral, ou seja, na noção da igual dignidade moral de cada ser humano. Simultaneamente, o liberalismo, enquanto movimento histórico e político, concretiza-se no Estado enquanto agente e representante de comunidades políticas que exercem o seu poder soberano dentro das fronteiras nacionais. Os Estados funcionam, portanto, com base na exclusão dos não cidadãos. O igualitarismo moral questiona, no entanto, o “significado moral” das fronteiras e, consequentemente, a diferença entre nacionais e estrangeiros. Neste artigo, analisa-se este “dilema liberal”, considerando-se as argumentações de quem defende o “direito de excluir” e concluindo-se que pode haver um interesse legítimo em proteger “bens” nacionais, materiais e imateriais, e que esse interesse justifica o controlo do acesso ao território nacional, mas não fundamenta o “direito de excluir”. Cosmopolitanism is based on the liberal principle of moral egalitarianism, i.e., the moral equality of every human being. At the same time, liberalism, as a historical and political movement, finds in the state the agent and representative of political communities that exercise their sovereign power within national borders. States, therefore, operate by way of the exclusion of non-citizens. Moral egalitarianism, however, questions the “moral significance” of borders and, consequently, the difference between nationals and foreigners. This article analyses this “liberal dilemma”, considering the arguments of those who defend the “right to exclude” and concluding that there may be a legitimate interest in protecting national “goods”, both tangible and intangible, and that this interest justifies controlling access to national territory, but does not justify the “right to exclude”.
Descrição
UIDB/00183/2020
UIDP/00183/2020
Palavras-chave
Cosmopolitanismo Direitos dos cidadãos Liberalismo Migrações Nacionalismo Cosmopolitanism Liberalism Migrations Nationalism Rights of citizens General Social Sciences