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Publicação

Governança dos Oceanos – O Desafio Global para o Século XXI

2021-12-17Tese de doutoramento Acesso aberto
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datacite.subject.fosCiências Sociais::Ciências Políticaspt_PT
dc.contributor.advisorRodrigues, Teresa Ferreira
dc.contributor.authorCampos, Aldino Manuel dos Santos de
dc.date.accessioned2022-03-18T16:08:38Z
dc.date.available2022-03-18T16:08:38Z
dc.date.issued2021-12-17
dc.date.submitted2021-01-17
dc.description.abstractO Oceano Global é a pedra angular do sistema de suporte de vida do nosso planeta. Ele engloba um dos quatro Bens Comuns Globais (Oceanos, Atmosfera, Antártica e Espaço Sideral) e representa o somatório de todos os mares e oceanos que estão interligados à escala mundial. Apesar de ser uma peça única do sistema, ele é constituído por múltiplos e complexos componentes, regulados de forma autónoma, mas que interagem entre si. A governança dos Oceanos é um tema que, não sendo novo, está ainda longe de gerar consensos na forma como é conceptualizada e implementada. Apesar da existência da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), reconhecida por uma grande parte dos Estados como “a Constituição para os Oceanos”, a determinação da configuração espacial do Oceano e a regulamentação dos seus componentes, constituem ainda objetivos não conseguidos de forma global, originando lacunas em termos de cobertura espacial deste elemento único – o Oceano Global. Face à complexidade do tema e à interdependência dos regimes das áreas marítimas consignadas pela Convenção, pretende-se com este projeto de investigação avaliar o atual modelo de governança à escala global, como exercício dependente do Sistema Internacional e do Regime dos Oceanos vigentes, propondo algumas vias para o seu reforço. Estas vias deverão alicerçar-se nos princípios da Convenção e terão em consideração os grandes desafios emergentes, nomeadamente, os novos limites de soberania, as alterações climáticas, bem como o controlo e interdependência dos recursos marinhos.pt_PT
dc.description.abstractThe Global Ocean is the cornerstone of our planet's life support system. It encompasses one of four Global Commons (Oceans, Atmosphere, Antarctica, and Sidereal Space) and represents the sum of all seas and oceans that are interconnected on a global scale. Although it is a unique piece of the system, it consists of multiple and complex components, regulated autonomously but interacting with each other. Oceans governance is a topic that, while not new, is still far from generating consensus in the way it is conceptualized and implemented. Although the United Nations Convention on the Law of the Sea, recognized by a large number of States as "the Constitution for the Oceans", determines its spatial configuration and regulates these components of the Ocean, this objective is not achieved globally, resulting in gaps in terms of spatial coverage of the single element - the Global Ocean. Considering the theme´s complexity and the interdependence of the maritime areas regimes pursuant the Convention, this research project intends to evaluate the current governance model on a global scale, as an exercise dependent on the International System and the Current Ocean System, proposing some ways to strengthen it. These pathways should be based on the principles of the Convention and will take into account the major emerging challenges, including new limits on sovereignty, climate change, as well as the control and interdependence of marine resources.pt_PT
dc.description.abstractL’océan Global est la pierre angulaire du système de soutien de la vie de notre planète. Il englobe l’un des quatre biens communs mondiaux (les océans, l’atmosphère, l’Antarctique et l’espace extra-terrestre) et représente la somme de toutes les mers et océans qui sont interconnectés dans le monde entier. Bien qu’il s’agît d’une partie unique du système, il se compose des éléments multiples et complexes, réglementés de façon autonome mais interagissant les uns avec les autres. La gouvernance océanique est un thème qui, n’étant pas nouveau, est encore loin de générer un consensus sur la façon dont elle est conceptualisée et mise en œuvre. Malgré l’existence de la Convention des Nations Unies sur le droit de la mer, reconnue par une grande partie des États comme « la Constitution pour les océans », la détermination de la configuration spatiale de l’océan et la réglementation de ses composantes sont toujours des objectifs qui ne sont pas atteints à l’échelle mondiale, ce qui entraîne des lacunes en termes de couverture spatiale de cet élément unique – l’océan mondial. Compte tenu de la complexité du thème et de l’interdépendance des régimes des zones maritimes contenues par la Convention, ce projet de recherche vise à évaluer le modèle de gouvernance actuel à l’échelle mondiale, en tant qu’exercice dépendant du système international et du système océanique actuel, en proposant quelques moyens de le renforcer. Ces moyens devraient être basés sur les principes de la Convention et prendront en compte les grands défis émergents, à savoir les nouvelles limites de la souveraineté, le changement climatique, ainsi que le contrôle et l'interdépendance des ressources marines.pt_PT
dc.identifier.tid101564686pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10362/134776
dc.language.isoporpt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectOceanospt_PT
dc.subjectGlobalizaçãopt_PT
dc.subjectGovernançapt_PT
dc.subjectRegime dos Oceanospt_PT
dc.subjectCNUDMpt_PT
dc.subjectDireitos de soberaniapt_PT
dc.subjectPatrimónio comum da humanidadept_PT
dc.subjectRecursos marinhospt_PT
dc.subjectSustentabilidade do ambiente marinhopt_PT
dc.subjectGovernancept_PT
dc.subjectRegime of the Oceanspt_PT
dc.subjectUNCLOSpt_PT
dc.subjectSovereign Rightspt_PT
dc.subjectCommon Heritage of Humanitypt_PT
dc.subjectMarine Resourcespt_PT
dc.subjectSustainability of the Marine Environmentpt_PT
dc.subjectGouvernancept_PT
dc.subjectRégime des océanspt_PT
dc.subjectDroits souverainspt_PT
dc.subjectPatrimoine commun de l'humanitépt_PT
dc.subjectRessources marinespt_PT
dc.subjectDurabilité de l'environnement marinpt_PT
dc.titleGovernança dos Oceanos – O Desafio Global para o Século XXIpt_PT
dc.typedoctoral thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typedoctoralThesispt_PT
thesis.degree.nameDoutoramento em Relações Internacionais, especialidade em Globalização e Ambientept_PT

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