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Publicação
O fundamento hegeliano do direito penal e a lógica da pena
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| 20.99 MB | Adobe PDF |
Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
A questão que está na base deste estudo diz respeito ao
fundamento da retribuição penal. Há uma diferença entre
o princípio da vingança e o princípio da punição legal? Cabe
à filosofia do direito a tarefa de apresentar a racionalidade
do princípio da pena e de mostrar em que medida a atribuição
do castigo legal se afasta da aplicação da violência
colectiva.
Enquanto «organização duma comunidade histórica» que
se torna «capaz de tomar decisões» (^), o estado detém o
monopólio da violência legal.
Descrição
pp. 235-259
Palavras-chave
Contexto Educativo
Citação
Editora
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa