A carregar...
Publicação
A Diferenciação na União Europeia: Um estudo de caso sobre o Programa de Iniciativa Comunitária LEADER em Portugal
| Nome: | Descrição: | Tamanho: | Formato: | |
|---|---|---|---|---|
| 3.4 MB | Adobe PDF |
Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
Esta investigação analisa a implementação da Política Agrícola Comum (PAC) e do Programa de Iniciativa Comunitária (PIC) LEADER em Portugal, de 1991 a 2006. Para isso, descrevemos os contextos políticos nacional e europeu em que foram delineados, enunciamos os objetivos a que se propuseram e apresentamos as diversas medidas que os constituíram, bem como a sua evolução ao longo do período em questão. Além disso, analisámos os processos de tomada de decisão relacionados com os Programas de Desenvolvimento Rural (PDR) a nível governamental e parlamentar, de forma a testar os argumentos teóricos apresentados nesta investigação. Esta análise permitiu verificar que existem poucas políticas europeias verdadeiramente comuns, apesar de, durante muito tempo, as teorias da integração europeia terem considerado como objetivo da UE promover a convergência entre os Estados membros através da implementação de Políticas Europeias Comuns. Explicamos que as características da Diferenciação na UE, enquanto atributo, estratégia e dinâmica multilateral no processo de integração europeia, permitem que os Estados membros desempenhem um papel ativo na produção, operacionalização e implementação das políticas europeias, enquanto partilham objetivos gerais comuns, como a paz, a democracia, o progresso, o desenvolvimento regional e o desenvolvimento económico. Concluímos, então, que a Diferenciação na UE é, quer um pilar constitutivo da integração europeia, como um mecanismo de ajustamento, que permite gerir a diversidade, ultrapassar obstáculos e reforçar a legitimidade do projeto europeu.
This research analyzes the implementation of the Common Agricultural Policy (CAP) and the LEADER Community Initiative Program (CIP) in Portugal from 1991 to 2006. To this end, we describe the national and European political contexts in which they were designed, outline their proposed goals, and present their measures, as well as their evolution over the period in question. Furthermore, we analyze the decision-making processes related to Rural Development Programs (RDPs) at the governmental and parliamentary levels to test the theoretical arguments presented in this research. This analysis revealed that there are few truly common European policies, even though, for a long time, theories of European integration considered the EU's objective to promote convergence among member states through the implementation of Common European Policies. We explain that the features of Differentiation in the EU, as an attribute, strategy, and multilateral dynamic of the European integration process, allowed member States to play an active role in the production, operationalization, and implementation of European policies, while sharing common general objectives, such as peace, democracy, progress, regional development, and economic development. We then conclude that Differentiation in the EU is both a constitutive pillar of European integration and an adjustment mechanism that allows for managing diversity, overcoming obstacles and strengthening the legitimacy of the European project.
This research analyzes the implementation of the Common Agricultural Policy (CAP) and the LEADER Community Initiative Program (CIP) in Portugal from 1991 to 2006. To this end, we describe the national and European political contexts in which they were designed, outline their proposed goals, and present their measures, as well as their evolution over the period in question. Furthermore, we analyze the decision-making processes related to Rural Development Programs (RDPs) at the governmental and parliamentary levels to test the theoretical arguments presented in this research. This analysis revealed that there are few truly common European policies, even though, for a long time, theories of European integration considered the EU's objective to promote convergence among member states through the implementation of Common European Policies. We explain that the features of Differentiation in the EU, as an attribute, strategy, and multilateral dynamic of the European integration process, allowed member States to play an active role in the production, operationalization, and implementation of European policies, while sharing common general objectives, such as peace, democracy, progress, regional development, and economic development. We then conclude that Differentiation in the EU is both a constitutive pillar of European integration and an adjustment mechanism that allows for managing diversity, overcoming obstacles and strengthening the legitimacy of the European project.
Descrição
Palavras-chave
Diferenciação Integração Europeia União Europeia Estados membros Política Agrícola Comum Desenvolvimento rural Políticas públicas Diferentiation European Integration European Union Member States Common Agricultural Policy Rural Development Public Policies