Logo do repositório
 
Publicação

O dolo nos contratos

dc.contributor.authorValério, Carla
dc.contributor.institutionCentro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)
dc.contributor.institutionNOVA School of Law|Faculdade de Direito (NSL|FD)
dc.date.accessioned2025-01-23T21:22:12Z
dc.date.available2025-01-23T21:22:12Z
dc.date.issued2022-05
dc.description.abstractO presente artigo versa sobre a comparação do regime jurídico aplicável aos contratos feridos e fundados em erro que tenha sido provocado por práticas decetivas, da contraparte ou de terceiro, com o propósito de induzir à emissão de uma declaração negocial. É um exercício de microcomparação, em que os institutos jurídicos objeto de análise comparativa são o regime do dolo ilícito como vício da vontade da declaração negocial no ordenamento jurídico português, o regime da fraudulent misrepresentation no direito inglês e o regime da fraud nos contratos do Draft Common Frame of Reference, doravante DCFR.en
dc.description.versionpublishersversion
dc.description.versionpublished
dc.format.extent40
dc.format.extent264507
dc.identifier.issn2183-9336
dc.identifier.otherPURE: 45071105
dc.identifier.otherPURE UUID: 67af16dc-24a1-490c-86c3-c92dafacaf55
dc.identifier.otherORCID: /0000-0003-3358-4877/work/119162094
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10362/177846
dc.identifier.urlhttps://www.uceditora.ucp.pt/pt/catolica-law-review/3148-catolica-law-review--v-6-n-2-2022.html
dc.language.isopor
dc.peerreviewedyes
dc.subjectdireito português
dc.subjectdireito inglês
dc.subjectDraft Common Frame of Reference (DCFR)
dc.titleO dolo nos contratospt
dc.title.subtitleum estudo comparativo entre o direito português, o direito inglês e o DCFRpt
dc.typejournal article
degois.publication.firstPage43
degois.publication.issue2
degois.publication.lastPage82
degois.publication.titleCatólica Law Review
degois.publication.volumeVI
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccess

Ficheiros

Principais
A mostrar 1 - 1 de 1
A carregar...
Miniatura
Nome:
carlavalerioodolonoscontratos.pdf
Tamanho:
258.31 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format