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Incorporating corporate criminal liability in transitional justice processes: past and present examples
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Transitional justice faces significant challenges in holding corporations accountable for their involvement in international crimes, particularly when they are not the masterminds behind the atrocities but profit financially from the situation. This complex dilemma demonstrates how some corporations profit from conflict zones, human rights violations, and weak governance structures while not directly committing the crimes. In these volatile environments, corporations may be directly or indirectly complicit, negligent, or even promote human rights violations. This topic raises fundamental questions about transitional
justice systems and international law's approach to corporate criminal liability. Rather than letting multinational corporations off the hook, understanding and addressing these dynamics is critical to achieving truth, justice and reconciliation. This dissertation examines previous efforts to hold corporations accountable in transitional justice contexts, highlighting both successes and areas for improvement. It emphasises the importance of strong legal frameworks, effective enforcement methods, and collaboration between states, civil society, and international organisations to ensure that corporations are held accountable for their conduct. To accomplish this, it looks not only at the current legal frameworks and practices, but also at two particular situations in which corporate criminal liability was (or was not) tackled: the Ford case in Argentina and the Lafarge case in France/Syria. Its
ultimate goal is to contribute to building an increasingly fair, responsible and accountable society.
A justiça de transição enfrenta alguns desafios significativos na responsabilização das empresas pelo seu envolvimento em crimes internacionais, especialmente quando estas não são principais autores das violações, mas beneficiam da situação. Este complexo dilema evidencia como algumas empresas beneficiam por operarem em zonas de conflito, das violações dos direitos humanos e das frágeis estruturas de governo, mesmo sem cometerem diretamente os crimes em questão. Em ambientes tão vulneráveis e voláteis, as empresas podem ser direta ou indiretamente cúmplices, negligentes ou até impulsionadoras das violações de direitos humanos. Esta questão fundamental levanta dúvidas sobre a eficácia dos sistemas de justiça de transição e a abordagem do direito internacional à responsabilidade criminal das empresas. Para abolir a regra que tem sido a impunidade no que toca à atuação das multinacionais, é essencial compreender e abordar estas dinâmicas para atingir a verdade, a justiça e a reconciliação. Esta dissertação pretende explorar os esforços realizados até ao momento para responsabilizar as empresas em contextos de justiça de transição, destacando tanto os casos de sucesso como as áreas que necessitam de ser melhoradas. Enfatiza a importância de sistemas legais robustos, métodos eficazes de aplicação da lei e a colaboração entre Estados, sociedade civil e organizações internacionais para garantir que, efetivamente, haja responsabilização das empresas pelas suas condutas. Para isso, será analisado não apenas os sistemas jurídicos e as práticas atuais, mas também duas situações concretas em que a responsabilidade penal das empresas foi (ou não) abordada: o caso Ford na Argentina e o caso Lafarge na França/Síria. O seu objetivo final é contribuir para a construção de uma sociedade cada vez mais justa, responsável e comprometida com a responsabilização.
A justiça de transição enfrenta alguns desafios significativos na responsabilização das empresas pelo seu envolvimento em crimes internacionais, especialmente quando estas não são principais autores das violações, mas beneficiam da situação. Este complexo dilema evidencia como algumas empresas beneficiam por operarem em zonas de conflito, das violações dos direitos humanos e das frágeis estruturas de governo, mesmo sem cometerem diretamente os crimes em questão. Em ambientes tão vulneráveis e voláteis, as empresas podem ser direta ou indiretamente cúmplices, negligentes ou até impulsionadoras das violações de direitos humanos. Esta questão fundamental levanta dúvidas sobre a eficácia dos sistemas de justiça de transição e a abordagem do direito internacional à responsabilidade criminal das empresas. Para abolir a regra que tem sido a impunidade no que toca à atuação das multinacionais, é essencial compreender e abordar estas dinâmicas para atingir a verdade, a justiça e a reconciliação. Esta dissertação pretende explorar os esforços realizados até ao momento para responsabilizar as empresas em contextos de justiça de transição, destacando tanto os casos de sucesso como as áreas que necessitam de ser melhoradas. Enfatiza a importância de sistemas legais robustos, métodos eficazes de aplicação da lei e a colaboração entre Estados, sociedade civil e organizações internacionais para garantir que, efetivamente, haja responsabilização das empresas pelas suas condutas. Para isso, será analisado não apenas os sistemas jurídicos e as práticas atuais, mas também duas situações concretas em que a responsabilidade penal das empresas foi (ou não) abordada: o caso Ford na Argentina e o caso Lafarge na França/Síria. O seu objetivo final é contribuir para a construção de uma sociedade cada vez mais justa, responsável e comprometida com a responsabilização.
Descrição
Palavras-chave
transitional justice Human Rights Corporate Criminal Liability International Law Argentina Lafarge Justiça de Transiçãio Responsabilidade Criminal das Empresas Direito International Diretos Humanos