Publicação
The Evolution of Provisional Measures in Genocide-related Cases Before the ICJ
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Álvarez, Laura Íñigo | |
| dc.contributor.author | Crispim, Camila Nogueira | |
| dc.date.accessioned | 2025-11-13T15:43:13Z | |
| dc.date.available | 2025-11-13T15:43:13Z | |
| dc.date.issued | 2025-11-11 | |
| dc.description.abstract | This research analyses the evolution of provisional measures in genocide-related cases brought before the International Court of Justice (ICJ). Its focus is twofold: first, it examines the application of the plausibility criterion across three case studies: The Gambia v Myanmar (2020), Ukraine v Russian Federation (2022), and South Africa v Israel (2024); secondly, it explores the Court’s consideration of the vulnerability of the population in the last case. To conduct this research, a jurisprudential and doctrinal analysis is applied through three chapters. The last one applies a comparative study across the three cases. Where relevant, they are compared to the first genociderelated case that is discussed in the first chapter: Bosnia and Herzegovina v. Serbia and Montenegro (1993-2007). The research finds that the plausibility criterion has evolved into a higher threshold and has been applied inconsistently, which raises concerns about legal certainty and doubts about the Court’s approach to genocide prevention. It explores an alternative proposal advanced by Judge Ântonio Augusto Cançado Trindade, the human vulnerability test, and the scholarly debate around it. Drawing on observations that international law is increasingly acknowledging the importance of properly addressing human vulnerability and shifting from a state-centric framework toward a human-centred approach, the study explores whether the three successive Orders in South Africa v Israel confirm such a tendency. The analysis of the Court’s reasoning reveals that its reliance on UN reports detailing the inhumane conditions faced by the Palestinians, the unprecedented emphasis on humanitarian measures, and the willingness to order Israel to halt military operations in Rafah suggest a judicial move toward a human-centred approach. Ultimately, this thesis argues that, on the one hand, the ICJ must clarify the definition and scope of the plausibility criterion; on the other hand, the individuals are the ultimate beneficiaries of provisional measures in human rights cases. | pt_PT |
| dc.description.abstract | Esta investigação analisa a evolução das medidas cautelares nos casos relacionados com o crime de genocídio no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ). O seu foco é duplo: por um lado, examina a aplicação do critério da plausibilidade em três casos de estudo: Gâmbia v. Myanmar (2020), Ucrânia v. Federação Russa (2022) e África do Sul v. Israel (2024); por outro, explora a consideração do Tribunal sobre a vulnerabilidade da população no último caso. Para realizar a investigação, é aplicada uma análise jurisprudencial e doutrinária ao longo de três capítulos. O último realiza um estudo comparativo entre os três casos de estudo. Quando pertinente, estes são comparados com o primeiro caso de genocídio, abordado no primeiro capítulo: BósniaHerzegovina v. Sérvia e Montenegro (1993-2007). Conclui-se que o critério da plausibilidade evoluiu para um limiar mais exigente e tem sido aplicado de forma inconsistente, o que levanta preocupações quanto à certeza jurídica e dúvidas sobre a abordagem do Tribunal à prevenção do genocídio. Explora-se, ainda, uma proposta alternativa apresentada pelo Juiz Antônio Augusto Cançado Trindade, o teste da vulnerabilidade humana, e o debate académico em torno desta. Com base em observações que apontam para um crescente reconhecimento da importância de abordar adequadamente a vulnerabilidade humana e de uma transição de um paradigma centrado nos Estados para uma abordagem centrada no ser humano, o estudo investiga se as três sucessivas ordens no caso África do Sul v. Israel confirmam tal tendência. A análise revela que o apoio nos relatórios das Nações Unidas que descrevem as condições desumanas enfrentadas pelos palestinianos, a ênfase sem precedentes em medidas humanitárias e a disposição para ordenar a Israel que suspenda operações militares em Rafah sugerem uma viragem jurisprudencial no sentido de uma abordagem centrada no ser humano. Em última análise, a tese defende que, por um lado, o TIJ deve clarificar a definição e o escopo do critério da plausibilidade; por outro, que os indivíduos são os beneficiários últimos das medidas cautelares em casos que envolvem direitos humanos. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 204048877 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10362/190672 | |
| dc.language.iso | eng | pt_PT |
| dc.subject | Genocide | pt_PT |
| dc.subject | International Court of Justice | pt_PT |
| dc.subject | Provisional Measures | pt_PT |
| dc.subject | Plausibility | pt_PT |
| dc.subject | Human Vulnerability | pt_PT |
| dc.subject | Human-centred Approach | pt_PT |
| dc.subject | Genocídio | pt_PT |
| dc.subject | Tribunal Internacional de Justiça | pt_PT |
| dc.subject | Medidas Cautelares | pt_PT |
| dc.subject | Plausibilidade | pt_PT |
| dc.subject | Vulnerabilidade Humana | pt_PT |
| dc.subject | Abordagem centrada no Ser Humano | pt_PT |
| dc.title | The Evolution of Provisional Measures in Genocide-related Cases Before the ICJ | pt_PT |
| dc.title.alternative | Between the Uncertainties of the Plausibility Criterion and the Prospects for a Human-centred Approach | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito Internacional e Europeu | pt_PT |