The colonial drivers of development and terror: rural villagization in Guinea, Angola and Mozambique in comparative perpective.

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As origens institucionais da moderação da violência: regedorias e concentração em Angola (1914-1974)

Publication . Cruz, Bernardo Luís Campos Pinto da; Curto, Diogo Sasseti Ramada

Durante a guerra colonial em Angola (1961-1974), Portugal promoveu uma intensa política de transferência e reagrupamento das populações africanas. Os reagrupamentos, também designados ‘concentrações’, ‘aldeamentos’ ou ‘regedorias’, acabaram por ser identificados, na luta anti-colonial, como ‘campos de concentração’. Os campos prisionais do regime colonial, por seu lado, foram representados e legitimados como ‘aldeamentos’ moderados e humanizados. O que explica esta ambivalência? Partindo da abordagem do desenvolvimento repressivo, esta tese argumenta que a ambiguidade dos aldeamentos estratégicos, que sintetizavam bem-estar e violência, desenvolvimento e repressão, enquanto instituições simultaneamente inclusivas e extrativas, se deve à genética penal deste dispositivo de governo das populações. O sistema penal e a penologia indígena da década de 1950 não apenas anteciparam, como moldaram a estratégia contra-subversiva portuguesa. Para isso, recorre-se a uma análise neo-institucional, focada na identificação, por process-tracing, dos mecanismos causais que ligam a política prisional colonial e a política contra-subversiva. Ao fazê-lo, descobre-se que a ambiguidade entre os dois tipos de concentração deu lugar a uma representação progressivamente mais diferenciada e refinada entre ambos, sem os separar. A concentração das populações torna-se num repertório do reordenamento rural e urbano. Esta evolução fez parte da moralização dos costumes, da externalização da violência física e de várias tentativas de converter as concentrações em pólos económicos. Esse ‘processo civilizacional’ bélico decorreu da generalização da suspeição e da consolidação de novas estruturas governativas multissetoriais que, entre várias atribuições, procuraram controlar os impulsos mais brutais da guerra. A razão por que o fizeram foi estrutural: foi nestas arenas que se sedimentou uma visão sinótica do território angolano que aumentava a interdependência entre os vários distritos da colónia e incentivava esquemas de produção da confiança, forçando um refreamento da repressão. Paradoxalmente, a pressão colocada na moderação da violência acabou por instigar ações punitivas.

2022-07-21Tese de doutoramento

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Número da atribuição

PD/BD/106069/2015