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Reconhecimento de qualificações profissionais e competências no espaço europeu
Publication . Reis, Paula; Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI)
In the last years, not only emigration rates have increased, but the proportion of young skilled migrants as also augmented. The limited information available suggests this phenomenon has particular expression among nursing graduates. If on the one hand, European policies promote the mobility of skilled individuals, on the other, their professional qualifications and skills aren´t always formally and informally recognized. According to the European Commission several constraints of political, legal, administrative and practical nature continue to hinder the mobility of workers and the recognition of professional qualifications. A number of observations in the European context evidence the underutilization of high-skilled migrant workers. The professional qualifications and skills attained by migrants, in the country of origin, are simultaneously an element of economic empowerment and distinction. Their formal and informal recognition, or non-recognition, can influence the results obtained not only in accessing the labor market, but also within the market itself. Given the limited knowledge on how the professional qualifications of Portuguese nurses are formally and informally recognized (in the EU), as well as their labour market outcomes and social incorporation, the main objective of this study (PB/BD/106023/2014): to identify, analyse and understand the logics and (formal and informal) that underlie the process of recognition of professional qualifications accessing the impact on their labour market and social incorporation. A proporção de jovens emigrantes qualificados aumentou nos últimos anos, em Portugal. Os dados disponíveis sugerem que o fenómeno tem particular expressão entre os diplomados em enfermagem. Apesar da livre circulação de pessoas estar consagrada nos diferentes tratados europeus e das possibilidades de mobilidade geográfica na União Europeia serem consideradas elevadas, são diversos os constrangimentos de ordem política, jurídica, administrativa e prática que continuam a obstaculizar a mobilidade de trabalhadores. Com efeito, várias observações conduzidas no contexto europeu colocam em evidência o subaproveitamento de mão-de-obra qualificada. Um dos entraves assinalados nessas pesquisas, e pela Comissão Europeia, continua a residir no reconhecimento de diplomas, qualificações profissionais e competências. O seu reconhecimento formal e informal (enquanto elemento de capacitação económica e de distinção), ou não reconhecimento, pode influenciar os resultados obtidos não só no acesso ao mercado de trabalho, mas também no interior do próprio mercado. Atendendo ao limitado conhecimento científico acerca do modo como se processa o reconhecimento formal e informal das qualificações profissionais e competências dos enfermeiros portugueses no espaço europeu, bem como a sua inserção profissional nos mercados de trabalho dos países de acolhimento, a investigação em curso (PD/BD/106023/2014) tem como objectivo principal: identificar, analisar e compreender as lógicas e dinâmicas, formais e informais, que subjazem aos processos de reconhecimento de diplomas, qualificações profissionais e competências aferindo o seu impacto na mobilidade e na inserção profissional. Através de uma análise comparativa entre dois dos principais países de destino, considerando a escala nacional e regional, pretendemos: (i) categorizar e aferir as diferenças nas políticas nacionais de imigração qualificada; (ii) identificar os seus determinantes; (iii) categorizar e aferir as diferenças nos processos de reconhecimento; (iv) identificar os agentes nacionais e regionais relevantes nesses processos, aferindo o seu grau de influência na sua definição e implementação; (v) identificar e caracterizar as dinâmicas dos diferentes mercados de trabalho; (vi) caracterizar a inserção profissional dos enfermeiros portugueses nos diferentes mercados de trabalho, identificando e analisando as similitudes e diferenças; e (vii) caracterizar os processos de incorporação dos enfermeiros portugueses nos diferentes países de acolhimento, identificando e analisando as similitudes e diferenças. Combinamos duas metodologias distintas, contudo complementares (quantitativa - análise de dados estatísticos e inquérito extensivo – e qualitativa – entrevistas em profundidade e netnografia), expandindo as potencialidades analíticas e conjugando uma orientação explicativa e compreensiva.
El Estado en el Portugal decimonónico
Publication . Tavares de Almeida, Pedro; Branco, Rui; Sousa, Paulo Silveira e; Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI); Departamento de Estudos Políticos (DEPo); CHAM - Centro de Humanidades; Centro de Estudios Políticos y Constitucionales
En Portugal el Estado liberal fue el promotor de un proyecto nuevo de comunidad política, de organización del territorio y de la economía, a partir de las experiencias iniciales en 1820-1823. Estableció los principios de la ciudadanía y del sufragio, integró las periferias y estimuló la formación de un mercado nacional. Este artículo analiza cada uno de estos procesos, a partir de la tensión entre la imaginación utópica y su plasmación práctica, que frecuentemente suscitó críticas, la formulación de otras propuestas e la creación de procesos de negociación. El imaginario que subyacía a la gobernación liberal no era una tiranía de las fórmulas: en él interactuaban los principios doctrinarios, la agenda política y las prácticas de poder. La construcción del Estado liberal se fundó en un método: la moderación y el compromiso bajo el signo de un reformismo adaptativo. Fruto de estas tensiones las instituciones liberales realmente creadas generaran desencanto y, gradualmente, falta de legitimidad, bien por su cortedad respecto a lo imaginado, bien porque para los más conservadores las nuevas instituciones hubiesen elevado, de forma indefendible, la «rebelión del individuo contra la sociedad», o pro¬movido la presencia de un Estado centralizador y demasiado conformador ante la sociedad y los costumbres de los pueblos.
Habitação própria e a justiça do Estado de direito nas execuções hipotecárias
Publication . Silva, Vera Martins; Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI)
O presente artigo visa questionar a classificação econométrica simplista – binária – do impacto da legislação sobre as execuções hipotecárias – em protective e não protective – por conduzir à afirmação do sistema jurídico de direito continental (civil law) como mais protector do que o sistema jurídico de common law, porquanto no direito continental se garante a existência de um processo judicial – o que não acontece sempre nos sistemas jurídicos de common law. Argumenta-se no sentido de que só o conhecimento da prática judiciária – o momento da realização do direito – permitirá afirmar se existe, nomeadamente em Portugal, uma maior protecção face aos sistemas de common law – que privilegiariam os non-judicial settlements – porque a duração do processo judicial protege o devedor hipotecário. Pretende-se articular a análise econométrica da dimensão jurídica com a filosofia do direito. Questionamos a falta de alinhamento da função dos tribunais – administrar a justiça em nome do povo (artigo 202.º da CRP) – com a aceleração processual (abandonando o conceito de tempo razoável), com o automatismo (que não se coaduna com a realização da justiça no caso concreto), com o afastamento de facto do devedor hipotecário dos autos (não é obrigatória a constituição, mesmo que oficiosa, de um advogado), com a atribuição de tarefas judiciárias ao Agente de Execução, por colidirem com a função de validade crítica que cabe hoje aos tribunais, conforme defende Castanheira Neves.
As presidências portuguesas da União Europeia
Publication . Teixeira, Nuno Severiano; Hermenegildo, Reinaldo Saraiva; Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI); Universidade Nova de Lisboa, Instituto Português de Relações Internacionais
Portugal ocupou a Presidência do Conselho em três ocasiões: 1992, 2000 e 2007. Estes momentos corresponderam a diferentes fases do processo de integração europeia e a diferentes posições portuguesas em relação à integração europeia. No artigo são analisadas as presidências em três níveis diferentes: a definição dos programas e prioridades políticas, a organização da máquina diplomática e a gestão dos vários processos, e uma avaliação dos resultados obtidos, a partir da perspetiva portuguesa de política externa e em termos do seu impacto no processo europeu. Portugal has held the presidency of the Council on three separate occasions: 1992, 2000, and 2007. These terms correspond to different phases in the European integration process and to different Portuguese positions with respect to European integration. This paper analyses the presidencies on three different levels: the definition of their political programmes and priorities, the organization of the diplomatic machinery and the management of various dossiers, and an assessment of the results obtained, from the perspective of Portuguese foreign policy and in terms of its impact on the European process.
Dez anos de independência do Kosovo
Publication . Ferreira, Liliana Domingues Reis; Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI)
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Fundação para a Ciência e a Tecnologia
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5876
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147295