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Dec-2010Dificuldades políticas, éticas e jurídicas na criação e aplicação da legislação sobre álcool e tabaco : contributo para o desenvolvimento da investigação em Direito da Saúde PúblicaFilho, Hilson Cunha; Marques, Rita Fonseca; Faria, Paula Lobato dearticleopenAccess
Dec-2011Saúde pública e crise: uma reflexão: editorialFaria, Paula Lobato dearticleopenAccess
Jun-2008O novo regime da responsabilidade civil extracontratual do estado : repercussões no sistema de saúde : direito da saúdeFaria, Paula Lobato de; Jardim, Sara Vera; Costa, João Pereira daarticleopenAccess
Jun-2010Código de Ética para gestores de unidades de saúde : princípios e conflitos de um imperativo do século XXI : direito da saúdeFaria, Paula Lobato de; Lupi, Maria João; Costa, João Pereira daarticleopenAccess
Jun-2005A nova lei sobre informação de saúde, informação genética e biobancos : guia das disposições mais importantesFaria, Paula Lobato de; Campos, Alexandra Pagará dearticleopenAccess
Jun-2009O novo Código Deontológico da Ordem dos Médicos : direito da saúdeCampos, Alexandra Pagará de; Faria, Paula Lobato dearticleopenAccess
Dec-200153º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos : finalmente o reconhecimento do direito à protecção da saúde como direito humano de 1a. classe? : direito da saúdeFaria, Paula Lobato dearticleopenAccess
Dec-2004A nova lei de ensaios clínicos com medicamentos de uso humano : transposição da Directiva nº. 2001/20/CE, de 4 de AbrilCampos, Alexandra Pagará de; Faria, Paula Lobato dearticleopenAccess
2010Perspectivas do Direito da Saúde em Segurança do Doente com base na experiência norte-americanaFaria, Paula Lobato dearticleopenAccess
Dec-2007Protecção à exposição do fumo e redução do consumo de tabaco : notas a propósito da entrada em vigor a 1 de Janeiro de 2008 da Lei n.o 37/2007, de 14-08Faria, Paula Lobato de; Campos, Alexandra Pagará de; Filho, Hilson CunhaarticleopenAccess

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