Bacelar Gouveia, Jorge2021-08-172021-08-1720162410-1109PURE: 15089126PURE UUID: 3c1d3825-e0ea-442f-b1e6-112b5db0da44ORCID: 0000-0003-1377-3179ORCID: /0000-0003-1377-3179/work/151416963http://hdl.handle.net/10362/122659Sumário: O presente texto analisa as diversas modalidades por que se apresenta a violação do Direito Internacional Público por parte dos tratados internacionais, a qual se traduz na nulidade. Mas a nulidade dos tratados internacionais está longe de ser um instituto homogéneo, podendo morfologicamente diferenciar-se tanto na gravidade das suas causas que são os vícios que os contaminam como na amplitude dos efeitos que lhes correspondem no objectivo de realizar a sua depreciação jurídica no tocante à respetiva validade, eficácia e até mesmo existência jurídica. Abstract: This paper analyzes the differente modalities by which shows the violation of International Law by the international treaties, which translates into a nullity. But the nullity of international treaties is far from being a homogeneous institute and may morphologically differentiate both the seriousness of their causes - which are the vices which contaminate - as in the range of effects that correspond to them in order to perform its legal depreciation regarding its validity, effectiveness and even legal existence.22383844portratado internacionalnulidadeinvalidadeinternational tratyunlawfull tratiesjournal article